Seção 3 — 25/03/2026

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 08117.000003/2025-12.

Dispensa. Nº 51/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 27.989.960/0001-82 - MEGAWLAN SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2026 até 24/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.120,00. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Nº Processo: 08016.025926/2025-15.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem e garçonaria, com fornecimento de insumos, materiais, uniformes e utensílios, para atendimento às dependências da sede da secretaria nacional de políticas penais -senappen, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2031. Valor Total: R$ 6.610.818,10. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984680. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI, CNPJ nº 04893583000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/12/2025 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 11/03/2026. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2025, ao Instrumento código 983837. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, , Unidade Gestora: 200246, Convenente: TERRITORIO PACHAMAMA, CNPJ nº 44095996000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 03/03/2027. Data de Assinatura: 11/03/2026. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 909645. Processo nº 08129.002554/2020-69. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, CNPJ: 01.409.606/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 12/05/2026 até 11/05/2027, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Signatários: Concedente: Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente: Renato Brum dos Santos, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Data de Assinatura23/03/2026.

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 30/2017. Processo Administrativo nº 08020.005006/2017-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, e da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 18/04/2026 até 16/04/2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 24 de março de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro; TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado da Defesa Civil do Rio de Janeiro; FELIPE LOBATO CURI, Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

PREGÃO Nº 90035/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - DRONES.

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIDEC - 24/03/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 916854. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.200.980,39, Valor de Contrapartida: R$ 47.525,58, Vigência: 30/04/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, CPF nº ***.391.856-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 935321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.964.902,67, Valor de Contrapartida: R$ 39.298,05, Vigência: 14/04/2026 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026 ao Instrumento código 904528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.606.290,84, Valor de Contrapartida: R$ 434.022,05, Vigência: 14/05/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº ***.631.665-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 919040. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.098.461,56, Valor de Contrapartida: R$ 181.969,23, Vigência: 19/04/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 955718. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SOCORRO, CNPJ nº 46444063000138. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 959.251,38, Valor de Contrapartida: R$ 109.251,38, Vigência: 15/04/2026 a 15/10/2026. Data de Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.457.258-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 949859. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA - SESEC, CNPJ nº 17904427000117. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 452.459,72, Valor de Contrapartida: R$ 13.143,41, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.980.373-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 905947. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.005.415,20, Valor de Contrapartida: R$ 84.000,00, Vigência: 14/04/2026 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.

Espécie: Termo de Doação n.º 99/2026 - Processo n.º 08020.009403/2025-54.

Valor: R$ 8.350.334,86 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ n.º 06.650.139/0001-67.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 99/2026, em referência.

Data da assinatura: 20/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

Termo de Doação n.º 105/2026 - Processo n.º 08020.007606/2024-25.

Valor: R$ 2.538.748,32 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ n.º 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ n.º 76.416.932/0001-81.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n.º 105/2026, em referência.

Data da assinatura: 23/03/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.