Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, TORNA PÚBLICO, SOB A FORMA DE EXTRATO, QUE OS ABAIXO identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

Pregão Eletrônico Nº 90032/2025 - UASG 323031

Nº Processo: 48600.202208/2025. Objeto: Serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em sistemas de arcondicionado central, tipo central de água gelada, CAG (chiller), de sistemas de ventilação e exaustação, análise da qualidade do ar interior e de água gelada, nas dependências do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, CPT, da ANP. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: (21) 2112-7713.

SORAYA XAVIER FRANCO

Superintendente

(SIASGnet - 24/03/2026) 323031-32205-2026NE800144

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada nos endereços constantes nos autos pertinentes e da devolução do Documento de Fiscalização (DF) 759 000 25 33 629291, destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 4°, inciso IV, c/c art. 6°, inciso I, da Portaria ANP nº 234, de 12/08/2003, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos do art. 11 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999:

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Participações Governamentais, situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

BRUNO CONDE CASELLI

Superintendente de Participações Governamentais

Número do Contrato: 48/2022.

Nº Processo: 48086.000474/2022-07.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 11/04/2026 a 11/04/2027, resguardado o direito da repactuação da contratada.. Vigência: 11/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.469,76. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 48086.000298/2023-86.

Pregão. Nº 110/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 35.000.208/0001-95 - ELOHIM SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Promover a repactuação do ano de 2024.

alterar o preâmbulo para constar o seguinte texto: "...neste ato representado por ravanny landim bezerra, portadora do cpf sob nº ***.268.464-**, residente e domiciliada em boa viagem, recife - pe...".. Vigência: 19/03/2026 a 12/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.303.188,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-022/2022. Objeto: Prorrogação contratual para mais 12 (doze) meses. O valor global do contrato, com desconto, será de R$ 712.975,00 (setecentos e doze mil e novecentos e setenta e cinco reais). Contratada: KOVR SEGURADORA S/A. CNPJ: 42.366.302/0001-28. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 25/03/2026 a 25/03/2027. Data da assinatura: 20/03/2026.

Nº PE GCONT.F Nº 910102026 - UASG 113206

Processo: GEPINN.2025110015

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desenvolvimento de projeto executivo; seleção, dimensionamento e/ou fornecimento de materiais; planejamento e execução dos serviços de instalação; montagem e testes funcionais de comissionamento da infraestrutura elétrica para implantação do Novo Sistema de Detecção de Alarme de Criticalidade, de fabricação MIRION - modelo CAAS-3S, a ser integrado à Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Projeto Básico e seus anexos.

Edital: 25/03/2026 das 08h00 às 17h00

Link: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91010-2026

Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ANA CAROLINA CARANZANO MORAES

Pregoeira