Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALOISIO CELESTINO DA SILVA JUNIOR, ***.658.601-**, FELCG00009102026, 05/02/2026; A&J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.338.429/0001-03, FELCG00008742026, 23/01/2026; AMIGAO TRANSPORTE LTDA, 35.581.523/0001-53, FELCG00008702026, 15/01/2026; A.M.E. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 36.031.777/0001-60, FELCG00008682026, 08/01/2026; AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 07.770.493/0001-98, FELCG00008542026, 27/01/2026; FELCG00008432026, 16/01/2026; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, ***.538.878-**, FELCG00006092026, 08/02/2026; 3J TRANSPORTES LTDA, 21.092.971/0001-89, FELCG00006062026, 02/02/2026; ANTONIO ALVES FERREIRA, ***.920.472-**, FELCG00009812026, 23/01/2026; AGOSTINHO LOURENCO DA SILVA, ***.977.031-**, FELCG00009782026, 20/01/2026; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, FELCG00009522026, 29/01/2026; 22.440.148 EDMAR APARECIDO ELEUTERIO, 22.440.148/0001-80, FELCG00010182026, 18/02/2026; FELCG00008482026, 11/02/2026; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, FELCG00008992026, 06/02/2026; ALEXANDRE ALVES DA CUNHA, ***.322.730-**, FELCG00008942026, 05/02/2026; AILTON DOS SANTOS RAMOS, ***.301.045-**, FELCG00008932026, 12/02/2026; ANDRE ROCHA ARAUJO, ***.920.175-**, FELCG00008892026, 11/02/2026; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002-72, FELCG00008822026, 23/01/2026; AUTO SOCORRO APOIO LTDA, 08.337.262/0001-58, FELCG00008792026, 12/02/2026; AGROPECUARIA PERES LTDA, 33.372.925/0001-12, FELCG00008632026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00009322026, 05/02/2026; FELCG00009182026, 13/02/2026; FELCG00010702026, 12/02/2026; FELCG00010692026, 21/02/2026; FELCG00010622026, 20/02/2026; FELCG00010592026, 20/02/2026; FELCG00010332026, 18/02/2026; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00008282026, 06/01/2026; RAF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.016.362/0001-00, FELCG00006112026, 02/02/2026; PNEUS ARAXA LTDA, 16.905.622/0001-07, FELCG00009792026, 20/01/2026; FELCG00009302026, 05/02/2026; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, FELCG00009512026, 29/01/2026; RC TECHNICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 35.593.335/0001-45, FELCG00009282026, 05/02/2026; OXIMED COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.046.062/0001-60, FELCG00009012026, 06/02/2026; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, FELCG00008902026, 06/02/2026; POSITIVO SERVICE NEW ENERGY MOTORES ELETRICOS LTDA, 30.195.423/0001-75, FELCG00008812026, 04/02/2026; RECICLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.256.987/0001-01, FELCG00008562026, 11/02/2026; FELCG00008182026, 10/02/2026; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, FELCG00008362026, 29/01/2026; MG - MINAS GARRAFOES LTDA, 26.378.073/0001-05, FELCG00008322026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0027-00, CRGVP00000212026, 23/02/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0081-96, CRGVP00000182026, 06/08/2025; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, CRGVP00000142026, 03/08/2025; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, CRGVP00000092026, 08/08/2025; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGVP00000282026, 31/08/2025; ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.987.515/0003-00, CRGVP00000272026, 30/08/2025; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0010-05, CRGVP00000262026, 25/02/2026; CRGVP00000252026, 25/02/2026; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0017-20, CRGVP00000242026, 01/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, CRGVP00000232026, 01/09/2025; MARIA APARECIDA ZIMERMAN TRANPORTES, 26.706.552/0001-03, CRGVP00000222026, 24/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, CRGVP00000202026, 31/08/2025; METALURGICA USIMETAL LTDA, 95.313.771/0001-45, CRGVP00000192026, 14/08/2025; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, CRGVP00000162026, 04/08/2025; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, CRGVP00000152026, 05/08/2025; FRIGORIFICO VILA BELA LTDA, 24.593.984/0001-20, CRGVP00000132026, 03/08/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, CRGVP00000122026, 23/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0315-40, CRGVP00000112026, 04/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0054-69, CRGVP00000102026, 04/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00004092026, 07/07/2025; CRGTF00004062026, 10/07/2025; CRGTF00004052026, 13/07/2025; CRGTF00004032026, 07/07/2025; CRGTF00004022026, 09/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00004082026, 14/06/2025; CRGTF00004202026, 29/05/2025; CRGTF00004152026, 04/06/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, CRGTF00004072026, 04/06/2025; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31, CRGTF00003992026, 10/07/2025; CRGTF00004172026, 28/05/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00003982026, 24/02/2026; F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A., 08.248.940/0015-01, CRGTF00003972026, 16/06/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, CRGTF00003952026, 03/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, CRGTF00003942026, 04/07/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, CRGTF00003922026, 09/07/2025; TP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 21.754.070/0001-05, CRGTF00003912026, 02/07/2025; ANSWER ALIMENTOS LTDA, 18.412.859/0001-73, CRGTF00003902026, 02/09/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, CRGTF00003892026, 06/08/2025; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, CRGTF00003882026, 12/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, CRGTF00003852026, 04/08/2025; AGROMAT S/A, 17.718.668/0001-71, CRGTF00004232026, 31/05/2025; CRGTF00003842026, 05/08/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0008-19, CRGTF00003832026, 05/08/2025; USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0016-60, CRGTF00003822026, 11/08/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, CRGTF00003812026, 04/08/2025; CAL HIDRA LTDA, 75.023.689/0001-79, CRGTF00003752026, 06/06/2025; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, CRGTF00003732026, 03/06/2025; AGRO SANTA MARIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 24.636.198/0001-62, CRGTF00003722026, 01/06/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00010452026, 26/02/2026; PASLD00010432026, 26/02/2026; PASLD00010292026, 25/02/2026; PASLD00010362026, 26/02/2026; PASLD00010272026, 25/02/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00010392026, 26/02/2026; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PASLD00010372026, 26/02/2026; PASLD00010832026, 27/02/2026; PASLD00009882026, 24/02/2026; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00010062026, 26/01/2026; PASLD00010952026, 27/02/2026; PASLD00010932026, 27/02/2026; PASLD00010042026, 26/01/2026; PASLD00009682026, 23/02/2026; CRISTIANO MINGOTI LTDA, 06.044.464/0001-86, PASLD00010302026, 25/02/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00011072026, 02/03/2026; PASLD00010962026, 02/03/2026; PASLD00010942026, 02/03/2026; GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., 72.543.978/0001-00, PASLD00009782026, 26/01/2026; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00009622026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, PASNA00001722026, 04/02/2026; PASNA00001712026, 04/02/2026; MRJ TURISMO LTDA, 23.717.521/0001-60, PASNA00003442026, 22/02/2026; PASNA00003112026, 22/02/2026; PASNA00003102026, 22/02/2026; C.R. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 32.811.353/0001-68, PASNA00003402026, 26/02/2026; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, PASNA00003392026, 26/02/2026; PASNA00003382026, 26/02/2026; PAULO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO, ***.457.295-**, PASNA00003372026, 26/02/2026; SILVANO DA SILVA MIRANDA, ***.859.615-**, PASNA00003362026, 25/02/2026; VANDO SOUZA DE BRITO, ***.726.418-**, PASNA00003352026, 25/02/2026; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PASNA00003342026, 20/02/2026; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, PASNA00003332026, 11/02/2026; MARIO LUCIO DE LIMA, ***.378.406-**, PASNA00003312026, 25/02/2026; G T Z TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.686.292/0001-20, PASNA00003292026, 25/02/2026; PEDRO MARLOS DA SILVA, ***.176.348-**, PASNA00003282026, 25/02/2026; PASNA00003272026, 25/02/2026; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 08.427.246/0001-56, PASNA00003262026, 24/02/2026; ALESSANDRO CARDOSO PINTO, ***.596.168-**, PASNA00003252026, 24/02/2026; TOP TRANSPORTES E TURISMO ITAJUBA LIMITADA, 32.815.083/0001-63, PASNA00003242026, 24/02/2026; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, ***.239.286-**, PASNA00003232026, 24/02/2026; PASNA00003482026, 24/02/2026; JOAMIR MUNIZ DOS SANTOS ROCHA, ***.560.101-**, PASNA00003222026, 19/02/2026; WILSON AZEVEDO DE SOUZA, ***.433.514-**, PASNA00003212026, 23/02/2026; CARLOS HENRIQUE TIMOTIO DOS SANTOS GOMES, ***.788.568-**, PASNA00003202026, 23/02/2026; JUAREZ TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, PASNA00003192026, 29/01/2026; K G MAGALHAES BRANDAO, 26.786.206/0001-82, PASNA00003182026, 21/02/2026; PASNA00003172026, 21/02/2026; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001-99, PASNA00003162026, 22/02/2026; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00003152026, 22/02/2026; PASNA00003142026, 22/02/2026; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, PASNA00003132026, 22/02/2026; PASNA00003122026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração