Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00052392026, 03/02/2026; FELVP00051892026, 03/02/2026; FELVP00016042026, 21/01/2026; FELVP00062472026, 04/02/2026; FELVP00054562026, 28/01/2026; ELENILTON CARLOS CARVALHO, 00.224.372/0001-00, FELVP00051052026, 03/02/2026; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00018002026, 23/01/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELVP00068032026, 31/01/2026; EMBRART IND DE EMBALAGEM E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, 79.208.724/0001-85, FELVP00066452026, 31/01/2026; EJS TRANSPORTES LTDA, 54.749.305/0001-20, FELVP00065652026, 30/01/2026; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0012-17, FELVP00065542026, 29/01/2026; FELVP00065482026, 31/01/2026; FELVP00071022026, 31/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00062082026, 28/01/2026; FELVP00062132026, 31/01/2026; FELVP00073312026, 02/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00075932026, 26/01/2026; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0146-51, FELVP00059522026, 29/01/2026; ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 32.951.535/0001-34, FELVP00053532026, 31/01/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELVP00049592026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLAVIO ANTONIO BATISTA TRANSPORTES, 39.935.304/0001-86, FELVP00055672026, 03/02/2026; FIRST LOG BRASIL LTDA, 59.658.991/0001-47, FELVP00018642026, 23/01/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00049902026, 30/01/2026; FELVP00065082026, 28/01/2026; FITAZUL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 37.484.273/0001-69, FELVP00016072026, 21/01/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00068892026, 31/01/2026; FELVP00060222026, 29/01/2026; FELVP00056632026, 03/02/2026; FELVP00056322026, 03/02/2026; FELVP00055902026, 03/02/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELVP00068282026, 31/01/2026; FELVP00057502026, 03/02/2026; FID COMERCIO EXTERIOR LTDA, 24.660.781/0002-90, FELVP00067582026, 04/02/2026; FLEXOMARINE S.A., 02.746.406/0001-43, FELVP00066662026, 31/01/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00066312026, 27/01/2026; FELVP00056132026, 03/02/2026; FIDUCIA TRANSPORTES LTDA, 08.266.265/0002-29, FELVP00061662026, 29/01/2026; FLAVIO MATERIAL DE CONSTRUCAO MUZEMA LTDA, 39.912.856/0001-79, FELVP00061402026, 29/01/2026; FIGWAL TRANSPORTES RODOAEREOS LTDA, 35.640.442/0001-87, FELVP00059442026, 29/01/2026; FELVP00050372026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INVICTA FERTILIZER NUTRIENTES LTDA, 30.582.380/0001-80, FELVP00018732026, 22/01/2026; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELVP00048452026, 03/02/2026; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FELVP00017812026, 23/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0145-00, FELVP00017722026, 23/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELVP00017692026, 23/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00068012026, 31/01/2026; FELVP00078142026, 01/02/2026; INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, 04.875.587/0001-33, FELVP00064682026, 30/01/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00061682026, 29/01/2026; INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA., 43.677.178/0001-84, FELVP00060782026, 29/01/2026; INTERPRES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA., 06.003.314/0002-05, FELVP00059372026, 29/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0094-26, FELVP00057312026, 28/01/2026; FELVP00056012026, 03/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO SANTA MARIA LTDA, 49.211.717/0001-71, FELVP00056932026, 28/01/2026; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, FELVP00055102026, 29/01/2026; INDUSTRIA METALURGICA PASTRE LTDA, 76.105.436/0001-07, FELVP00054732026, 04/02/2026; INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 52.134.798/0015-63, FELVP00051252026, 30/01/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0119-28, FELVP00051152026, 31/01/2026; FELVP00070812026, 04/02/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, FELVP00101812026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00017912026, 24/01/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0038-33, FELVP00068262026, 04/02/2026; JAH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.996.436/0001-05, FELVP00067202026, 31/01/2026; FELVP00061152026, 03/02/2026; JAGUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S.A, 48.839.872/0001-74, FELVP00066522026, 31/01/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00065112026, 31/01/2026; FELVP00061882026, 31/01/2026; FELVP00072122026, 04/02/2026; FELVP00052792026, 31/01/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00064772026, 31/01/2026; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00078192026, 03/02/2026; FELVP00061652026, 31/01/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00058602026, 29/01/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0044-87, FELVP00057272026, 03/02/2026; JAIR CHAVES DA CUNHA, ***.538.946-**, FELVP00057112026, 29/01/2026; J.J SOARES TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 42.480.070/0001-34, FELVP00056272026, 03/02/2026; JANEIRO OFFSHORE CONSULTORIA LTDA, 31.785.338/0001-20, FELVP00056042026, 03/02/2026; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0036-75, FELVP00055302026, 29/01/2026; JAMW LOG ARMAZENAMENTO LTDA, 54.952.179/0001-06, FELVP00049892026, 03/02/2026; JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.641.375/0001-69, FELVP00048672026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FX4 TRANSPORTADORA LTDA, 47.543.527/0001-26, FELVP00057912026, 31/01/2026; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00053352026, 29/01/2026; G6 TRANSPORTES LTDA, 45.066.905/0001-00, FELVP00053332026, 04/02/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELVP00017942026, 23/01/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0002-51, FELVP00068532026, 30/01/2026; GAFOR S.A., 61.288.940/0003-84, FELVP00066822026, 31/01/2026; GAC MOTOR BRASIL LTDA, 54.930.335/0001-38, FELVP00065732026, 30/01/2026; FELVP00062672026, 29/01/2026; FELVP00076002026, 28/01/2026; FELVP00050832026, 30/01/2026; GAS IRMAOS FERNANDES LTDA., 12.338.744/0001-08, FELVP00063262026, 31/01/2026; GARCA BRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.632.589/0002-34, FELVP00061222026, 29/01/2026; FUSION CARGAS LTDA, 61.901.962/0001-06, FELVP00057752026, 29/01/2026; FELVP00050752026, 30/01/2026; GABRIEL GIMENES CAPUCI, ***.807.538-**, FELVP00056092026, 31/01/2026; GABRIEL DOS PASSOS PICHAU LTDA, 35.403.413/0001-00, FELVP00054962026, 31/01/2026; GAGLIARDI REIS TRANSPORTES LTDA, 34.682.099/0003-32, FELVP00054502026, 28/01/2026; GASPAR DA SILVA, 45.391.750/0001-70, FELVP00050892026, 30/01/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00050122026, 29/01/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00049972026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELVP00053232026, 31/01/2026; JV RIBEIRO TRANSPORTE LTDA, 57.791.861/0001-52, FELVP00068662026, 31/01/2026; FELVP00066472026, 31/01/2026; FELVP00066332026, 31/01/2026; FELVP00070642026, 04/02/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00068352026, 28/01/2026; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, FELVP00066892026, 30/01/2026; JSIM LOGISTICA LTDA, 47.119.929/0002-89, FELVP00065312026, 31/01/2026; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELVP00062152026, 28/01/2026; JV SUPERMERCADOS LTDA, 07.543.270/0010-89, FELVP00061752026, 29/01/2026; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0004-09, FELVP00059192026, 04/02/2026; KAKA GRANITOS LTDA, 13.034.518/0001-98, FELVP00057932026, 29/01/2026; JOSE CARLOS GONCALVES, ***.686.046-**, FELVP00056882026, 29/01/2026; JP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.998.618/0001-20, FELVP00054232026, 29/01/2026; JOSE JOAO GUERINI, ***.763.437-**, FELVP00052762026, 28/01/2026; JOSE CARLOS SALVIANO, ***.804.921-**, FELVP00052542026, 27/01/2026; JORTEK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.805.994/0001-74, FELVP00050552026, 30/01/2026; JV SUPERMERCADOS LTDA, 07.543.270/0012-40, FELVP00049392026, 30/01/2026; KALT ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 43.623.444/0001-96, FELVP00048762026, 03/02/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELVP00101202026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração