EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 109.493/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, TQT5J21, FRMEV00906432026, 606-82; MID0F98, FRMEV00932742026, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, ***.885.659-**, QJX7H38, FRMEV00903202026, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AJG LTDA, 07.860.694/0001-86, TQP4I93, FRMEV00901152026, 606-82; MAURICIO WILBERT, 34.815.854/0001-48, EJJ3H90, FRMEV00881472026, 606-82; EJJ3H90, FRMEV00992092026, 606-82; MATRIZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 29.041.648/0001-98, EGJ8J98, FRMEV00879672026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV00941272026, 606-82; QYE9822, FRMEV00938392026, 606-82; QYE9792, FRMEV00986992026, 606-82; QYE9792, FRMEV00944652026, 606-82; QYE9792, FRMEV00982152026, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E CIA LTDA, 12.570.531/0001-07, JBC7I52, FRMEV00929942026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00918382026, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, MLK8C11, FRMEV00914062026, 606-82; MAURICIO LACERDA DE LACERDA, ***.394.570-**, IMW7B79, FRMEV00948592026, 606-82; MAURICIO EDUARDO TEIXEIRA, ***.119.600-**, JAB0G98, FRMEV00947122026, 606-82; MAURA WANDREZEM BITTENCOURT, ***.458.209-**, OFW5720, FRMEV00941342026, 606-82; MAURICIO PAULINI, ***.174.879-**, QHL3E65, FRMEV00936682026, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAG2E46, FRMEV00980162026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração