EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 109.958/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JOSE PAULO SILVA, ***.110.948-**, OBI5G12, FRMEV00918332026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00975212026, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, TPQ2H87, FRMEV00953792026, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV00970852026, 606-82; JOSE LUIS FERNANDES, 31.276.416/0001-60, MAE3C02, FRMEV00968242026, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV00973222026, 606-82; JOSE PAULO DE GOES, ***.658.705-**, QMG2G37, FRMEV00972962026, 606-82; JORGE HENRIQUE TODESCHINI PACHECO, ***.459.589-**, RVT4E90, FRMEV00967422026, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV00969192026, 606-82; JOSE ARGEU BRAZ, ***.193.950-**, ITH7E07, FRMEV00968562026, 606-82; JOSE ALTAIR CARDOSO, ***.160.460-**, IQR9F48, FRMEV00967272026, 606-82; JOSE GERALDO DA SILVA, ***.810.226-**, KMR6C88, FRMEV00966762026, 606-82; JOSE FRANCISCO DA SILVA, ***.846.758-**, CPN3D75, FRMEV00966302026, 606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV00966232026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAM0E95, FRMEV00965162026, 606-82; JOSE BISPO DOS SANTOS, ***.040.931-**, JYI8E84, FRMEV00963932026, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, ***.907.673-**, RNG0J85, FRMEV00962792026, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV00962722026, 606-82; JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA, 29.969.691/0001-18, FDC7F02, FRMEV00962442026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV00961342026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração