Seção 3 — 25/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026-CSLIC/SEAP

PROCESSO Nº 2025.560101.51974/SIGA Nº 68/2025

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que o pregão eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o a aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019), com data de abertura marcada para o dia 25 de março de 2026, às 10h00min, fica ADIADO para o dia 08 de abril de 2026, às 10h00min.

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através do e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285.

PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficia da União (DOU), Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta SEAP.

São Luís/MA, 20 de março de 2026.

LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE

Pregoeira - CSLIC/SEAP

CONTRATO Nº 3/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA Nº 24/2025-SEDUC

CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: MOSAICO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.047.617/0001-50. REPRESENTANTE. ESTEFANIA DE SOUSA FERREIRA. CPF: 038.XXX.XXX-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da construção de Escola de Tempo Integral, com 13 (treze) salas de aula, no padrão FNDE (NOVO PAC), no município de Itinga do Maranhão/MA, a ser contratada com recursos do Governo Federal, por intermédio de Termo de Compromisso nº 964179/2024 - Plano de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC/FNDE/CAIXA. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O Contrato terá vigência de 570 (quinhentos e setenta) dias corridos, contados a partir da sua assinatura, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nas hipóteses do art. 105, da Lei nº 14.333/2021. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO: 5.1. PREÇO: 5.1.1: O valor total da contratação é de R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos consignados na dotação abaixo:

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015, Decreto Estadual nº 36.170, de 18 de setembro de 2020 e demais normas aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2026'. FORO: Comarca de São Luís/MA.