Seção 3 — 25/03/2026

EXTRATO DE CONTRATO 70-2026, CE03-2026. Contratado: Marcos Wanderley dos Santos Barreto Ltda, CNPJ 40.153.205/0001-21. Objeto: reforma e requalificação do Empório da Agricultura Familiar na sede do município. Assinatura do contrato: 19/03/26. Vigência: 12 meses. Presidente Dutra/Ba, 24 de março de 2026. Roberto Carlos Alves de Souza. Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026

Concorrência Eletrônica nº 1/2026. Processo Administrativo nº 273/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS-BA, CNPJ: 14.218.952/00001-90. CONTRATADA: NOLASCO CONSTRUCOES, SERVICOS & ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.782.923/0001-57. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - NOVO PAC - FNHIS SUB50. Valor contratado: R$ 5.643.100,23 (Cinco milhões seiscentos e quarenta e três mil, cem reais e vinte e três centavos). Data do contrato: 23/03/2026. Prazo de Validade 23/03/2027 Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Queimadas-BA, que opinou pela contratação por concorrencia eletronica e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Contratação, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 273/2025 Modalidade Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026. Critério de Julgamento: Menor Preço Global Data da Homologação: 23/03/2026 Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - NOVO PAC - FNHIS SUB50. Homologo e Adjudico o procedimento licitatório em favor da(s) empresa(s): NOLASCO CONSTRUCOES, SERVICOS & ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.782.923/0001-57 , no valor Global de R$ 5.643.100,23 (Cinco milhões seiscentos e quarenta e três mil , cem reais e vinte e três centavos).

Queimadas - BA, 23 de março de 2026.

Ricardo Marcos Batista Lopes

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP

O Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, torna público que homologou em 24 de março de 2026, os atos praticados pelo Prefeito, quando do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 006/2026,relativo ao Registro de preços para aquisição de bombas e acessórios de poços artesianos, visando atender as necessidades do Município de Rafael Jambeiro-BA, junto a empresa: DANILOG DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA, cadastrado no CNPJ: 53.833.439/0001-61, com o valor global de R$ 1.219.642,10 (um milhão duzentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais e dez centavos) pelos lotes 01 e 02, conforme indicado na proposta de preços. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.

Rafael Jambeiro-BA, 24 de março de 2026.

MARINALVO FERNANDES SERRA

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2026

P.A N° 058/2026. OBJ. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA ABERTA COM VESTIÁRIO PADRÃO FNDE NA ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIDADE VILA APARECIDA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 038/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Abertura das Propostas: 13.04.2026 às 9H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026

P.A N° 059/2026. OBJ. CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NA COMUNIDADE DE VILA DALVINA NO MUNICÍPIO DE REMANSO - BA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 035/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. Abertura das Propostas: 14.04.2026 às 9H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Remanso-BA, 24 de março de 2026.

Manoel Gonçalves Bastos Neto

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

Processo Administrativo nº 075/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios e itens de higiene pessoal, acondicionados em forma de cestas básicas, para a distribuição gratuita às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho, Indústria e Comércio do Município de Riachão das Neves/BA. Data de Início de Recebimento de Proposta: 25/03/2026. Data de Fim de Recebimento de Proposta: 07/04/2026 as 14 horas (horário de Brasília). Data da Sessão: 09/04/2026 às 10:30 horas (horário de Brasília). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). Edital e Anexos: Portal de Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Riachão das Neves - BA, 24 de março de 2026.

MOAB NASCIMENTO DE SANTANA

Prefeito

POR ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026.

A Prefeitura Municipal de Riachão das Neves, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Sr. MOAB NASCIMENTO DE SANTANA, Prefeito Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/21, decide REVOGAR O CREDENCIAMENTO nº 002/2026, cujo objeto é Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, NAS FUNÇÕES CONFORME PLANILHA APRESENTADA, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BAHIA, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO UNITÁRIO PREVIAMENTE FIXADO PELO CONTRATANTE. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos do edital, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. A revogação da licitação se utiliza do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do Órgão licitante em relação ao interesse público, sendo medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho, in verbis: A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público(...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. - In Comentários à Lei das Licitações e Contratos Administrativos, 9ª ed., São Paulo, Dialética, 2002, p. 438. Analisando a questão, o Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão em que adota entendimento da possibilidade de cancelamento, por razões de conveniência e oportunidade. Vejamos: Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança. Administrativo. Licitação. Anulação. Recurso Provido. A licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação E REVOGAÇÃO, POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021 e das Súmulas 346 e 473/STF.Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, mesmo não havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condução do mesmo, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público.Em atenção aos princípios da legalidade e da boa-fé administrativa, a melhor opção é rever os atos praticados, revogando o certame conforme Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, determino a REVOGAÇÃO do CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026, pelas razões de fato e de direito acima especificados.

Riachão das Neves - BA, 23 de março de 2026.

MOAB NASCIMENTO DE SANTANA

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

O Município de Ribeira do Amparo/BA, realizará no dia 08/04/2026 às 10h00 o PE Nº 015/2026 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS, ANO 2025/2026, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA. O Edital estará disponível: https://www.ribeiradoamparo.ba.gov.br/site/editais e https://portal.licitanet.com.br/pregoes.

Ribeira do Amparo - BA, 24 de março de 2026.

TASSIANE DANTAS DOS SANTOS

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO PE N° 7/2026

MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVRSOS DIDÁTICOS, PARA MELHORIA DA PROFICIÊNCIA EM LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O EXERCICIO DE 2026. Conforme especificações e condições constantes no termo de referência, parte integrante e indissociável do edital. Data e Hora do início da disputa: 07/04/2026 às 14:00h. Disponibilização do edital nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br e www.rodelas.ba.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do email: [email protected].

Rodelas, 24 de março de 2026.

EUCLIDES GOMES FONSECA NETO

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 7/2026 - SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Santa Bárbara - Bahia torna público aos interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n° 007/2026, Processo Administrativo N° PAC 066/2026, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Registro de preços para possível e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de soro hospitalar, para atender às necessidades do Hospital, das Unidades de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Às 09h00min do dia 07/04/2026, no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o Edital no e-mail: [email protected] ou no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil (41) 3097-4600 (suporte ao fornecedor) - www.bll.org.br ou na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - BA, na sala da Comissão.

Santa Barbara-BA, 24 de março de 2026.

Luciano Lima dos Santos

PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026

O Município de Santa Luzia, por intermédio do seu Agente de contratação, torna público a quem possa interessar a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 04/2026 Objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Santa Luzia - Ba. Com abertura prevista para o dia 06/04/2026 as 11:00 horas. na Plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br). Maiores Informações no E-mail [email protected]

Santa Luzia -BA, 23 de março de 2026.

SANTIAGO BARBOSA CÂMARA

Pregoeiro