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Expedir autorização à CARLOS FABIANO TEBAR, CPF nº ***.505.048-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Gilberto Studart Gurgel Neto
Gerente
Expedir autorização à RADIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA, CNPJ nº 50.942.051/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Gilberto Studart Gurgel Neto
Gerente
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDUARDO HENRIQUE DE MOURA NÓBREGA BARROSO, CPF nº XXX.410.874-XX.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Substituto
Expedir autorização a MARDISA VEICULOS S.A., CNPJ nº 63.411.623/0005-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente Substituto
Processo nº 53508.000518/2026-46. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Expansion Transmissao de Energia Eletrica S.A., CNPJ nº 04.100.850/0001-12, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.644, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53512.000156/2026-24. Expede autorização à V.s. Distribuidora Ltda., CNPJ nº 16.163.057/0015-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.490, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53512.000140/2026-11. Expede autorização à Marcelo de Oliveira Carvalho, CPF nº ***.105.717-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.726, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000871/2026-26. Expede autorização à Frederico Pereira Kessler, CPF nº ***.478.617-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.762, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000878/2026-48. Expede autorização à F M Servico Aereo Especializado Ltda, CNPJ nº 60.521.740/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.764, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.005207/2025-92. Expede autorização à Administradora de Bens Rimar Ltda, CNPJ nº 08.389.203/0001-23, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.766, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000853/2026-44. Expede autorização à Celestino Duarte Junior, CPF nº ***.920.857-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.767, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000907/2026-71. Expede autorização à Carlos Frederico Stepanski Paes, CPF nº ***.890.297-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.768, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53512.000166/2026-60. Expede autorização à Tiago Silva Alves, CPF nº ***.210.567-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.770, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000908/2026-16. Expede autorização à Marcelo Dias de Azevedo, CPF nº ***.066.387-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.771, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000897/2026-74. Expede autorização à Oceanpact Servicos Maritimos S.a., CNPJ nº 09.114.805/0002-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.777, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53512.000165/2026-15. Expede autorização à Leonardo Gomes, CPF nº ***.539.727-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.780, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000946/2026-79. Expede autorização à Rts Administracao de Bens e Negocios Ltda, CNPJ nº 30.957.845/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.834, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000973/2026-41. Expede autorização à Fabio Cesar Lemos Gama, CPF nº ***.098.927-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.847, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000977/2026-20. Expede autorização à Luiz Carlos Guedes Valente, CPF nº ***.790.817-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 3.926, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000993/2026-12. Expede autorização à Giordano Magalhaes Afonso, CPF nº ***.200.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 4.009, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000967/2026-94. Expede autorização à Ciria Silva Lessa, CPF nº ***.850.407-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 4.046, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000928/2026-97. Expede autorização à Blueoos do Brasil Ltda, CNPJ nº 63.607.103/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 4.221, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.001094/2026-37. Expede autorização à Lucas Contino Mendes, CPF nº ***.533.887-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
ATO Nº 4.222, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.001087/2026-35. Expede autorização à Sergio Luiz Marques Pontes, CPF nº ***.295.087-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida
Gerente
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