Seção 1 — 26/03/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.006846/2017-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 332, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de AIRAVATA DEL CARMEN SALITA SALAZAR, de nacionalidade venezuelana, filha de Jose Alberto Boras e de Solange Corondo Salazar, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 13 de agosto de 1990, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da MM. Juíza Federal da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5036396-25.2025.4.03.6100, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ZEINAB EZZEDDINE - V595665-U, natural do Líbano, nascida em 10 de setembro de 2001, filha de Zakaria Ezzedine e Sara Kassir, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0504506/2024).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Substituta

PROCESSO: 08000.001392/2026-83

INTERESSADO(A): TAKAHIRO NAMURA

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de TAKAHIRO NAMURA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta

DESPACHO Nº 158/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

PROCESSO: 08018.004656/2026-61

INTERESSADO(A): ANDREW MOUZAKIS EMERSON

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ANDREW MOUZAKIS EMERSON, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta

DESPACHO Nº 159/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

PROCESSO: 08018.104524/2025-58

INTERESSADO(A): GILIANE DE LIMA BRAGA

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de GILIANE DE LIMA BRAGA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta

DESPACHO Nº 160/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

PROCESSO: 08018.102049/2025-85

INTERESSADO(A): JESSICA MITIZY DE OLIVEIRA SILVÉRIO

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JESSICA MITIZY DE OLIVEIRA SILVÉRIO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta

DESPACHO Nº 161/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

PROCESSO: 08018.104692/2025-43

INTERESSADO(A): CARLOS EDUARDO FAVERO MODA

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CARLOS EDUARDO FAVERO MODA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta

DESPACHO Nº 162/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

PROCESSO: 08018.105397/2025-12

INTERESSADO(A): JULIA SILVA BRUM

ASSUNTO: Arquivamento do pedido

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JULIA SILVA BRUM, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

Substituta