Seção 2 — 26/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Nº 71 - Designar DIEGO LISBOA RIOS, matrícula Siape nº 1346543, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologias, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 72 - Designar HUMBERTO AZEVEDO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1544320, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Manutenção de Sistemas, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e Informações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 73 - Designar CAYO CÉSAR FERREIRA ALVES, matrícula Siape nº 1266606, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Seção de Qualidade de Soluções Digitais, da Divisão de Manutenção de Sistemas, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e Informações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01508.000041/2026-03, resolve:

Designar o servidor MOISÉS JULIERME STIVAL SOARES, matrícula SIAPE nº 1812326, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.13, UORG 615, da Superintendência do Iphan no estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora ANNA ELIZA FINGER, matrícula SIAPE nº 1534698, do referido encargo.

LEANDRO GRASS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988, e o Protocolo Modificativo, assinado em Lisboa em 17 de abril de 1999, resolve:

Art. 1º Substituir para a 38ª Edição do Prêmio Camões em 2026, um dos jurados de nacionalidade brasileira publicados pela PORTARIA FBN nº 096 de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 250 Seção 2, pg. 13 em 30 de dezembro de 2024, assim discriminados:

ONDE SE LÊ

I - Maria Lucia Santaella Braga e Arno Wehling, pelo Brasil;

LEIA-SE:

II - Maria Lucia Santaella Braga e José Ribamar Bessa Freire, pelo Brasil;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

Art.1º - Designar a servidora MICHELE BICCA ROLIM, mat.SIAPE nº 3443824, como substituta do cargo comissionado de Diretora, código CCE 1.15, do Centro de Teatro desta Fundação, no período de de 24 a 27 de março de 2026, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO LESSA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5112346-91.2024.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do autor, em caráter provisório, tutela de urgência, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00091/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 2 MAR 26 e o DIEx Simplificado Nº 5125-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 MAR 26, resolve:

REFORMAR

com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD EV LUCAS SOARES BARBOSA, Prec/CP 37/0077859, Idt 011.410.397-1 EB, a contar de 1º MAR 24 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00091/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 2 MAR 26 e o DIEx Simplificado Nº 5125-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 MAR 26, de acordo com o artigo 106, II, c/c artigo 108, V, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

CONCEDER

ao SD EV LUCAS SOARES BARBOSA, Prec/CP 37/0077859, Idt 011.410.397-1 EB, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) sobre os proventos de sua reforma, com efeitos financeiros a contar de 1º MAR 24 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV do artigo 6º da Lei Nº 7.713; e o pagamento da ajuda de custo por ocasião de transferência para a inatividade remunerada, nos termos do Art. 3º, inciso XI, alínea "b", da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, com efeitos financeiros a contar de 1º MAR 24 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência) até a efetiva implementação da reforma.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, RETIFICA a portaria relacionada abaixo, nos seguintes termos:

1 - Portaria Nr 40-SAP-1.1-SVP 4, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no DOU Nr 30, de 12 de fevereiro de 2026, na seção: 2, página: 9, no Nr 2. Reformar Provisoriamente:

Onde se lê: inciso IV, do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

Leia-se: inciso V, do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1023053-46.2019.4.01.3400, em sede de Tutela Antecipada, ajuizado por DENISE LORRAYNE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

CONCEDER provisoriamente ao Soldado SAMUEL MORAIS DOS REIS, (Idt 1108708676), a contar de 07 de fevereiro de 2019, nos termos do Parecer de Força Executória nº 12438/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 01 de dezembro de 2025, o benefício de Remuneração com base no soldo do Grau Hierárquico Imediato, ou seja, de 3º Sargento.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 46 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0183450535) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO, PREC CP: 96 2011708, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0183450535) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO, PREC CP: 96 2011708, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos Administrativos da Seção do FuSEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 47 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0317805943) ANDRE WILSON SANT'ANNA SILVA, Prec-CP: 96 2019768, do 2º B Log (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0317805943) ANDRE WILSON SANT'ANNA SILVA, Prec-CP: 96 2019768, no 2º B Log (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico em Comunicação Social, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 48 - EXONERAR, de ofício, 2º Sgt R1 (0204401145) SÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA PAGANUCCI, Prec-CP: 96 1798396, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, 2º Sgt R1 (0204401145) SÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA PAGANUCCI, Prec-CP: 96 1798396, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 49 - EXONERAR, de ofício, o 1º Sgt R1 (0203948740) PAULO HENRIQUE DA CUNHA FRANCISCO, PREC CP: 96 1787092, do 2º BE Cmb (PINDAMONHAGABA-SP), a partir de 1° de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 1º Sgt R1 (0203948740) PAULO HENRIQUE DA CUNHA FRANCISCO, PREC CP: 96 1787092, no 2º BE Cmb (PINDAMONHAGABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos na SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 50 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0498731835) RONALDO PEREIRA RODRIGUES, Prec-CP: 96 1826767, do 12º GAAAe (JUNDIAÍ-SP), a partir de 1° de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0498731835) RONALDO PEREIRA RODRIGUES, Prec-CP: 96 1826767, no 12º GAAAe (JUNDIAÍ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Posto de Atendimento da SVP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2026.

Nº 51 - EXONERAR, de ofício, o Cap (0476214937) MAXWELL DE SOUZA FERREIRA, Prec-CP: 96 1733757, da B Ap R Bauru (BAURU-SP), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 52 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (0204433841) VALDIR DONIZETTI RIBEIRO, Prec-CP: 96 1881598, da 3ª Cia Intlg (SÃO PAULO-SP), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a MARIA APPARECIDA DA SILVA COELHO SOUZA, na condição de cônjuge, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor JOÃO GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0.061.381, falecido aos 27 de dezembro de 2025, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO