Seção 2 — 26/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no processo SEI nº 10951.102157/2020-35, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores FABRÍCIO DA SOLLER, matrícula SIAPE nº 1282666, LUCIANA LEAL BRAYNER, matrícula SIAPE nº 1550835, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338, MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1656799, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1656515, RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, matrícula SIAPE nº 1041087, DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ, matrícula SIAPE nº 1286829 e THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula SIAPE nº 10413.03, todos procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF nº 851, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA ESMERALDO BARBOSA e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE e MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, publicada no DOU nº 55, de 23/3/2026, Seção 2, página 41, de com ônus limitado, para com ônus, para participarem da Capacitação de Jovens Servidores no Tributário do BRICS e do Fórum de Jovens Servidores Tributários, promovida pela Administração Tributária da Índia, que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com o passagens aéreas e com o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizarem na cidade de Nagpur, Índia. (Processo Sei nº 18220.000229/2026-62)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1540487, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 6 a 9 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XI Reunião da Comissão Mista Brasil-Peru em Matéria de Drogas e Crimes Correlatos, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000255/2026-91)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153 e DANIELLE CARVALHO DE LACERDA, matrícula nº 1447953, ambas em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 30 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do 20º CBHRDI Workshop de Especialistas sobre o Sistema Harmonizado para Oficiais Aduaneiros Internacionais, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Cheonan, Coreia do Sul. (Processo Sei nº 18220.000263/2026-37)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 0130349, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 26ª Sessão Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000264/2026-81)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SUELEN SPERB ROZALES, matrícula nº 1031880, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e IVO TAMBASCO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 1794083, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 12 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião sobre Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000261/2026-48)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30/03/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.117465/2026-99, resolve:

Nº 325 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 000064943, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 326 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 000064943, da Função Gratificada da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais - Direo da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 327 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO SALVALAGIO, matrícula SiapeCad nº 01951527, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 328 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO SALVALAGIO, matrícula SiapeCad nº 01951527, da Função Gratificada da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 329 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO SANTOS SILVA, matrícula SiapeCad nº 01807106, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

Nº 330 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 000064943, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 331 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 000064943, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.122505/2026-14, resolve:

Nº 336 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DO AMARAL MONTESSO, matrícula SiapeCad nº 00065058, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Santos (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 337 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ROGERIO IANELLA, matrícula SiapeCad nº 01131287, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Santos (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 338 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ROGERIO IANELLA, matrícula SiapeCad nº 01131287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Santos (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.120157/2026-41, resolve:

Nº 339 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO MARCOS DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 02456505, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Importação - Diimp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 340 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO MARCOS DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 02456505, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Despacho de Importação - Diimp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001566/2026-49, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de março de 2026, Alex Vicentini Lelis, Matrícula Siape nº 3324637, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria da Assessoria de Riscos Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13.

NATHALIA BAENA OHANA