Seção 2 — 26/03/2026

Dispõe sobre a autorização para emissão de certidões e transcrição paleográfica de documentos sob custódia do Arquivo Nacional

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, caput, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 08227.001224/2020-48, resolve:

Art. 1º Autorizar os servidores relacionados a seguir a realizar as atividades relativas à emissão de certidões e transcrição paleográfica de documentos sob custódia do Arquivo Nacional, de que trata a Portaria nº 105, de 3 de janeiro de 2023:

I - Alícia Duhá Lose, Matrícula SIAPE nº 01509662;

II - Ananda Marton Moretti, Matrícula SIAPE nº 1769852;

III - Antônio Augusto Faria de Souza, Matrícula SIAPE nº 1543729;

IV - Danilo de Oliveira Faria, Matrícula SIAPE nº 1731964;

V - Deyverson dos Reis Souza Barbosa, Matrícula SIAPE nº 1544006;

VI - Gabriel Santos da Silva, Matrícula SIAPE nº 1595037;

VII - Giselle Cristina Rocha Stein Rasera, Matrícula SIAPE nº 1623677;

VIII - Glaucia Vaz Pimentel Pereira, Matrícula SIAPE nº 1547587;

IX - Henrique Cesar de Jesus Picoli, Matrícula SIAPE nº 1544464;

X - João Vitor Alves dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1560198;

XI - Joelton Batista Cavalcante, Matrícula SIAPE nº 1544145;

XII - Juraci Canabarro Cordeiro de Brito, Matrícula SIAPE nº 1555092;

XIII - Karina Gomes Augusto de Araujo, Matrícula SIAPE nº 1544158;

XIV - Mara Luci Silva de Araújo da Silva, Matrícula SIAPE nº 1544459;

XV - Marcelo Almeida de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1544244;

XVI - Marco André Balloussier Ancora da Luz, Matrícula SIAPE nº 1544006;

XVII - Maria da Glória Francisco dos Santos, Matrícula SIAPE nº 6757634;

XVIII - Maria Helena Soares Miranda, Matrícula SIAPE nº 6161892;

XIX - Maria Patrícia Muniz, Matrícula SIAPE nº 1574810;

XX - Mariana Franco de Carvalho da Silva Pereira, Matrícula SIAPE nº 1544771;

XXI - Noga Maria Santis Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 1180673;

XXII - Pablo Endrigo Franco, Matrícula SIAPE nº 1544452.

Art. 2º Fica revogada a Portaria AN/MGI nº 232, de 3 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003288/2026-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MAURO VAZ DA COSTA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1479621, em exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no projeto "RENOR", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003290/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA LAURA BECKER DE AGUIAR, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1050634, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Rio de Janeiro/RJ, para participação em projetos do "Plano Nacional de Cuidados", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003349/2026-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor FRANCINEY CARDOSO FROZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1112570, em exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no "Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003444/2026-75, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA JULIETA TEODORO CLEAVER, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1331926, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.007660/2026-70, resolve:

Art. 1º Designar CARMEM BORGES ORTEGA, matrícula SIAPE nº 2145028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, código FCE 4.03, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.007688/2026-15, resolve:

Art. 1º Designar KARINE VINAGRE DE BRITO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1745490, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.006767/2026-09, resolve:

Art 1º Dispensar CARMEM BORGES ORTEGA, matrícula SIAPE nº 2145028, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.006767/2026-09, resolve:

Art 1º Designar MARLOS DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1635318, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.018290/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Maurício Giehl, matrícula nº 8.565.189-3, Técnico de Correios JR - Suporte (Técnico de Contabilidade), do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para composição da força de trabalho da Controladoria Geral da União - CGU, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.656,78 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.018039/2026-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, do servidor público Jackson Silva de Souza, matrícula SIAPE nº 1012484, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA