Seção 2 — 26/03/2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.013931/2024-18, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora REGINA CELMA SENA matrícula SIAPE nº 0121765, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o para o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.052624/2025-24, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVONE RODRIGUES DA SILVA LUZ, matrícula SIAPE nº 1369599, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.139135/2022-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SILVIA MARCIA MURTA SURETTE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1368057, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.241677/2025-31, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, WILSON OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0120203, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007707/2026-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a EMANOELE COSTA DA SILVA, na qualidade de filha, na cota-parte de 8/10, do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do antigo Distrito Federal YVES JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1472947, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/03/2026, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar o (a) servidor (a) MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE: 3429041, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria SGA/SE/MEC Nº 97, DE 11 de Março de 2026 (MEC), Processo nº 14021.008593/2026-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

PORTARIA MGI Nº 2.530, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar o(a) servidor(a) ANISIA GLAUDIOSO PINTO matrícula SIAPE: 3501878 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 23, de 19 de janeiro de 2026. (Processo nº 23000.002220/2026-11)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1648, de 02 de março de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 55 pg.46, do dia 23 de março de 2026,

onde se lê: Art. 1º Enquadrar a servidora ANISIA GLAUDIOSO PINTO, matrícula SIAPE nº 3501878 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e tecnológico, estruturada pela lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, NÍVEL 4

leia-se: Art. 1º Enquadrar a servidora IZABEL LADISLAU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3508454 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4

(PROCESSO: 23000.002205/2026-72)

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir pela dispensa/demissão, por justa causa o empregado público Antônio Barbosa Santana, CPF ***.884.***-00, cargo de Agente de Portaria - NA, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 3392995, a partir de 01 de agosto de 2025, com fundamento no art. 482, alínea "d" da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.061910/2025-91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, da servidora ANTONINA OLIVEIRA RODRIGUES, cargo de Agente de Limpeza e Conservação - NA, Classe: "S" - Padrão: "III" SIAPE: 2014112, a partir de 01 de março de 2026, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.003527/2026-44.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir pela dispensa/demissão, por justa causa a empregada público TATIANA COSTA DOS SANTOS, CPF: ***.793,***-00, cargo de Auxiliar de Enfermagem - NA, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 3335346, a partir de 01 de março de 2026, com fundamento no art. 482, alínea "d" da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.027326/2025-51.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor MANOEL MARIA DOS SANTOS MARTEL, cargo de Agente Administrativo, Classe: "A" - Padrão: "V", SIAPE: 3383641, a partir de 01 de março de 2026, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.009347/2026-21.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000694/2026-88, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1554336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.12, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM