Seção 2 — 26/03/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.073829/2026, e Tarefa PAT nº 114134418, e na forma da legislação vigente, resolve:

Alterar a Portaria nº DRH 139, de 21 de fevereiro de 1995, publicada no DOU nº 45, de 7 de março de 1995, página 21, seção 2, referente a aposentadoria da servidora ANA MARIA MOREIRA SANTOS, matrícula SIAPE 0881479, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a fundamentar-se no artigo 40, inciso III, alínea "C" da Constituição Federal, na sua redação original, com a aplicação do art. 190 da Lei nº 8.112/90 (Integralização dos proventos quando o servidor aposentado com provento proporcional for acometido de moléstias especificadas em Lei).

Esta portaria entra em vigor em 24/03/2026.

MIRIAN NATSUMI ETO

A Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.066751/2026-61 e tarefa PAT nº 235206199, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA LUCIANA BRITO DA SILVA na qualidade de companheira, do ex-servidor NADJALMA CALHEIROS BITENCURT matrícula SIAPE nº 0919634, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 27/02/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora María del Mar Vivero Vizoso, para exercer a função de Cônsul Honorária em Santiago de Compostela, Reino da Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o senhor Abdulsamad Ahmed Abdulrahim da função de Cônsul Honorário em Zanzibar, República Unida da Tanzânia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000011/2026-81, resolve:

Remover, ex officio, FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 930, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 2, página 99,

ONDE SE LÊ:

Art. 1º...........................

II - Novartis Biociências S.A.:

Titular - Lenio Souza Alvarenga

Suplente - Fiorella Rehbein Santos

Titular - Leandro Fonseca

Suplente - Ricardo Marques Braga

Art. 2º.........................

III- Profissional de Saúde de qualquer formação:

Titular - André Pessoa

Suplente - Hélio Van Der Linden Júnior

LEIA-SE:

Art. 1º..........................

II - Novartis Biociências S.A.:

Titular - Lenio Souza Alvarenga

Suplente - Fiorella Rehbein Santos

Titular - Leandro Fonseca

Suplente - Vivian Chibana

Art. 2º .......................

III- Profissional de Saúde de qualquer formação:

Titular - André Pessoa

Suplente - (vago)

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.040940/2026-18, resolve:

Dispensar, a contar de 07 de novembro de 2025, RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 470326, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0055, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, da Secretaria de Saúde Indígena.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 373, DE 23 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.040940/2026-18, resolve:

Dispensar a contar de 07 de novembro de 2025, RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 470326, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0051, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, da Secretaria de Saúde Indígena.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 374, DE 23 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25017.000478/2026-29, resolve:

Designar KEYLLA BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1785233, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05, código nº 16.0357, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

DONIZETE SIMIONI

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria especial ao servidor CLAUDINEI DE SOUZA FERREIRA, Matricula SIAPE 1085080, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, de acordo com processo judicial N° 1001284-19.2023.4.01.3601.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 00737.010890/2023-58)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições legais, na forma da Portaria n.º 429, de 10/02/2017, publicada no DOU nº 31, Seção 2, de 13/02/2017, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora NADHY DOS SANTOS PEREIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0571665, ativa, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 20/05/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA