Seção 2 — 26/03/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE nº 1170433, para Participar do Brazil Conference at Harvard & MIT 2026, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 27/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus de passagem, meias diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme decisão, ad referendum, proferida no VOTO Nº 70/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA (Processo nº. 25351.910360/2026-18).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:

Nº 390 RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111600, para Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 24/03/26 a 28/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 391 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa CREATIVE BIOSCIENCES (GUANGZHOU) CO., LTD, em Guangdong, China, no período de 03/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 189/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 392 ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa CREATIVE BIOSCIENCES (GUANGZHOU) CO., LTD, em Guangdong, China, no período de 03/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 189/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 393 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa Quality Tech Services INC., em Blomington, Estados Unidos da América, no período de 28/03/26 a 04/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 394 MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária na empresa Quality Tech Services INC., em Blomington, Estados Unidos da América, no período de 28/03/26 a 04/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000172/2026-17, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ANA MARGARIDA COUCEIRO MAGINA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO JOSE PINTO MAGINA, matrícula SIAPE n° 0513605, aposentado em 23/01/1992, no cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 26/02/2026, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.

Helena Magalhães Porto Lira

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos ar gos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN01 - Gestão de Compras/Licitações - Rio de Janeiro

27º -- PAULO SERGIO DUTRA SOUTO (*)

Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro

64º -- PEDRO RAFAEL OLIVEIRA PINTO (*)

Perfil: AN10 - Planejamento, Orçamento e Cooperação - Rio de Janeiro

7º -- ALAN LIMA NEVES SALGADO DA SILVA (**)

Perfil: AN15 - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia - Rio de Janeiro

4º -- LEONARDO BATISTA BEZERRA (**)

Cargo: Pesquisador em Saúde Pública

Perfil: PE02 - Terapias avançadas - Rio de Janeiro

5º -- CARLA CRISTINA PEDROSA DE LIRA DE MORAIS (**)

Perfil: PE09 - Violência e saúde - Rio de Janeiro

5º -- TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA (**)

Perfil: PE10 - Assistência Farmacêutica - Rio de Janeiro

7º -- CARLA PATRICIA FIGUEIREDO ANTUNES DE SOUZA (**)

Perfil: PE11 - Direitos Humanos e Saúde - Rio de Janeiro

9º -- MARIA LEAO DE AQUINO SILVEIRA (*)

Perfil: PE12 - Epidemiologia - Rio de Janeiro

4º -- LAISA RODRIGUES MOREIRA (**)

Perfil: PE18 - Populações vulnerabilizadas, grupos étnico, políticas públicas e equidade social - Rio de Janeiro

6º -- KARINA DE PAULA CARVALHO (**)

Perfil: PE19 - Educação profissional de nível médio com ênfase em trabalho e educação em saúde - Rio de Janeiro

5º -- ALESSANDRO ROVIGATTI DO PRADO (*)

Perfil: PE23 - Iniciação científica na educação básica com ênfase em estudos sobre juventude - Rio de Janeiro

3º -- ANTONIA GABRIELA PEREIRA DE ARAUJO (**)

Perfil: PE62 - Cientista de Dados - Rio de Janeiro

5º -- MARCUS VINICIUS BOMFIM DE JESUS (**)

Perfil: PE67 - Epidemiologia em uso de álcool e outras drogas - Rio de Janeiro

3º -- MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (**)

Perfil: PE77 - Análise de informações dos sistemas nacionais de saúde - dados secundários - Rio de Janeiro

6º -- ANDERSON FUENTES FERREIRA (**)

Perfil: PE78 - Comunicação e Saúde - Rio de Janeiro

9º -- CARLA PATRICIA PACHECO TEIXEIRA (**)

Perfil: PE88 - Bioquímica, Biologia Celular e Molecular de Bactérias de Interesse em Saúde Pública - Rio de Janeiro

10º -- TALYTA SOARES DO NASCIMENTO (**)

Cargo: Tecnologista em Saúde Pública

Perfil: TE08 - Produção de IFAs Bacterianas - Rio de Janeiro

5º -- THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (**)

Perfil: TE13 - Arquivologia - Rio de Janeiro

6º -- LAILA MENDES CERQUEIRA (**)

Perfil: TE14 - Processamento, Gestão e Disseminação da Informação - Rio de Janeiro

3º -- FRANCIJANE OLIVEIRA DA CONCEICAO (**)

Perfil: TE15 - Comunicação e Saúde - Rio de Janeiro

3º -- NILMAR FIGUEIREDO DE SOUZA (**)

Perfil: TE16 - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em segurança da informação - Rio de Janeiro

14º -- DIEGO BERG BRUM (**)

Perfil: TE21 - Gestão de Políticas Públicas em Saúde - Rio de Janeiro

3º -- PATRICIA DOS SANTOS DA COSTA (**)

Perfil: TE25 - Educação profissional de nível médio em saúde integrada às disciplinas da área de ciências da natureza e suas tecnologias - Rio de Janeiro

5º -- GUSTAVO AUGUSTO ASSIS FAUSTINO (**)

Perfil: TE31 - Farmácia: Gestão de produção na indústria farmacêutica - Rio de Janeiro

2º -- MARCILIO XAVIER FURTADO (*)

Perfil: TE36 - Tecnologista em desenvolvimento de medicamentos - Rio de Janeiro

7º -- GABRIEL BAPTISTA LIMA DE SA (**)

Perfil: TE63 - Saúde Animal no contexto da Saúde Única - Rio de Janeiro

6º -- CAMILA DE OLIVEIRA FERRO (*)

Perfil: TE68 - Fonoaudiologia hospitalar neonatal e pediátrica - Rio de Janeiro

4º -- FRANCIELEN DOS SANTOS SILVA DE MARINS (**)

Perfil: TE74 - Controle de qualidade toxicológico - Rio de Janeiro

3º -- TAMIRES AMABILE VALIM BRIGANTE (**)

Perfil: TE77 - Controle de Qualidade de Vacinas Virais e Cultura de Células - Rio de Janeiro

4º -- KELLY ARAUJO LUCIO (**)

Perfil: TE85 - Psicologia - Rio de Janeiro

4º -- MARCOS VINICIUS MARQUES IGNACIO (**)

Perfil: TE87 - Taxonomia e sistemática de microorganismos com ênfase em protozoários de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas - Rio de Janeiro

5º -- GABRIELLE ARIADINE BENTO (**)

(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência

(**) Concorre a vaga de pessoa negra

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.203464/2026-58, resolve:

Designar PATRICIA DA SILVEIRA, matrícula nº 1706585, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso II do art. 18 do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto nos §§2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o teor do Laudo Médico Pericial nº 021.178/2026, expedido pelo Núcleo do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde em Santa Catarina, e as demais informações constantes do Processo nº 47979.282853/2025-22, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor DOUGLAS RAULINO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1226407, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, horário especial, com jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA HERNANDES FIGUEIRA