Seção 2 — 26/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102459/2026-02, resolve:

DESIGNAR ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS para substituir a Chefe, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 13 a 17 de abril de 2026.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102123/2026-31, resolve:

DISPENSAR DANIEL OLIVEIRA SIMÕES do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão VI da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102123/2026-31, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO GARCIA STEHLING para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão VI da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102123/2026-31, resolve:

DISPENSAR GISELE DE SALES QUEIROZ, do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão VII da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0002030/2026-32, resolve:

Art. 1° Designar, a contar de 7 de abril de 2026, a Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve:

Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.............................................................................

..........................................................................................

I -....................................................................................

i) Vanize de Freitas Guimarães, servidora do CNMP.

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00211.100015/2026-39, resolve:

EXONERAR ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul.

LEANDRO MARQUES DE SA

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0001065/2026-41, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CNMP-SG nº 141, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25/03/2026, edição 57, seção2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IV, e 121 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o resultado do processo eleitoral para formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar, resolve:

Art. 1º Fica reconduzido o Subprocurador-Geral da Justiça Militar CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI para exercer o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar, no biênio 2026-2028, a partir de 13 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS e LUCIANA MARCELINO MARTINS, lotadas na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem, na condição de titular e substituta, respectivamente, nos Processos nos TRF1/DF-1011068-22.2024.4.1.01.0000-RPCR, TRF1/DF-1019113-15.2024.4.01.0000-PIC-MP, TRF1/DF-1007154-47.2024.4.01.0000-RPCR, TRF1/DF-1013989-51.2024.4.01.0000-RPCR, TRF1/DF-1011064-82.2024.4.01.0000-RPCR, TRF1/DF-1026709-16.2025.4.01.0000-IP, RPCRNOTCRIM 10114137-62.2024.4.01.0000, RPCRNOTCRIM 1033901-05.2022.4.01.0000, PETCRIM 103244-41.2026.4.01.0000, PETCRIM 1001477-65.2026.4.01.0000, bem como nos feitos conexos ou deles decorrentes.

Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria PGR/MPF nº 731, de 8 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 12 de agosto de 2024;

II - a Portaria PGR/MPF nº 118, de 7 de março de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 11 de março de 2025;

III - a Portaria PGR/MPF nº 152, de 24 de março de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 26 de março de 2025; e

IV - a Portaria PGR/MPF nº 553, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 92, de 1º de setembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:

Art. 1º Fica dispensado THIAGO COELHO SACCHETTO, Procurador da República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradora da República no Estado do Amazonas.

Art. 2º Fica designado EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, até 31 de julho de 2026.

Art. 3º Fica designado THIAGO COELHO SACCHETTO, Procurador da República, para atuar como substituto eventual nas hipóteses de afastamentos simultâneos do Procurador-Chefe e do Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, até 31 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000070/2026-50, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6 a 12 de abril de 2026, a Procuradora da República GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA e a Procuradora da República TATIANA POLLO FLORES, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do "Workshop de Capacitação em Crime Cibernético para Promotores (nível básico)", a realizar-se entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento dos membros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO