Seção 3 — 26/03/2026

Termo de Compromisso nº 993290/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP, CNPJ 05.990.445/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000404, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/03/2029 - 24/03/2026 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e PEDRO GUIDO NASCIMENTO DE CASTRO.

Termo de Compromisso nº 964968/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, CNPJ 05.829.577/0001-24; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme OFÍCIO Nº 025/2026-PMSPO de 11/03/2026, que solicita distrato contratual pelo recebedor. Data: 24/03/2026.

Termo de Compromisso nº 993315/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAÚ-RN, CNPJ 08.148.553/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000428, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/03/2030 - 24/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco André Regis Júnior.

Termo de Compromisso nº 993316/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE-RN, CNPJ 08.142.655/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE - RN (JANUÁRIO CICCO); Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000429, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/03/2030 - 24/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e João Maria Mesquita.

Termo de Compromisso nº 993468/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO, CNPJ 63.761.993/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.306.848,47; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000460, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 226.848,47 de contrapartida. Vigência: 20/03/2026 - 20/03/2029. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ARMANDO BERNARDO DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 993467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPUA DO OESTE-RO, CNPJ 63.761.936/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.205.180,79; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000459, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 125.180,79 de contrapartida. Assinado em 24/03/2026, com Vigência para 30/04/2029, por SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e IDIZNEI CASTRO MARTINS.

T Aditivo 01, supressão CP, CR 972335/24

Jiane Toller da Rocha

Gerente de Filial SE

Contrato de Repasse nº 992937/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, CNPJ 12.511.093/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000049, de 06/03/2026, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 23/03/2030 - 23/03/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Antônio Vilson Marreiros Ferraz.

Termo de Compromisso nº 992894/2026, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES-PI, CNPJ 08.809.355/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.962.000,00; dos recursos: R$ 79.240,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000457, e R$ 3.820.760,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 62.000,00 de contrapartida. Vigência 13/03/2030 - 13/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JONAS MOURA DE ARAÚJO.

Termo de Compromisso nº 992887/2026, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES-PI, CNPJ 08.809.355/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.727.759,19; dos recursos: R$ 114.555,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000451, e R$ 5.585.445,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 27.759,19 de contrapartida. Vigência 13/03/2030 - 13/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JONAS MOURA DE ARAÚJO.

Termo de Compromisso nº 992839/2026, firmado pelo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINER-PI, CNPJ 14.862.788/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ACAUÃ - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.066.159,82; dos recursos: R$ 101.323,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000403, e R$ 4.964.836,82 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/03/2030 - 13/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIO.

Termo de Compromisso nº 992877/2026, firmado pelo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINER-PI, CNPJ 14.862.788/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.694.996,91; dos recursos: R$ 53.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000441, e R$ 2.641.096,91 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/03/2030 - 13/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIO.

Termo de Compromisso nº 992895/2026, firmado pelo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINER-PI, CNPJ 14.862.788/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ, NO ESTADO DO PIAUÍ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 583.830,39; dos recursos: R$ 11.677,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000458, e R$ 572.153,39 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/03/2029 - 13/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIO.

Torna sem efeito a publicação referente à migração para o regime simplificado do Contrato de Repasse 950344/2023/MIDR/CAIXA, Prefeitura Municipal de Isaias Coelho publicada no DOU, número 98, de 27/05/2025, seção 3, página 88. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WALDEMAR MAURIZ FILHO. 24/03/2026 (23/05/2025)

FÁBIA CARVLHO LE LONNES

GERENTE DE FILIAL

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JALES GUILHERME BATISTA, CPF n ***.429.106-**; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) - CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GILBERTO ALVES RAMOS, CPF n ***.737.696-**; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) - CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BRUMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ/MF n 04.853.272/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS) - CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VICOSA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ/MF n 00.669.543/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS)

Ricardo Lopes Brotto

Gerente de Filial

Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento denominado VISCONDE II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63200972 no valor de R$ 435.200,00. Vigência: 08/04/2026 A 08/04/2028.

Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento denominado VISCONDE III, cadastrado no SIAPF sob o nº 63201883 no valor de R$ 680.000,00. Vigência: 08/04/2026 A 08/04/2028.

Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento denominado MANGUEIRA - IBGE, cadastrado no SIAPF sob o nº 63294270 no valor de R$ 598.399,95. Vigência: 12/04/2026 A 12/04/2028.

Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento denominado MANGUEIRA - IBGE II, cadastrado no SIAPF sob o nº 63294498 no valor de R$ 326.399,97. Vigência: 12/04/2026 A 12/04/2028.

Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e . Prefeitura Municipal de Itaúna, CNPJ 18.309.724/0001-87. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento denominado o SANTA EDWIGES I, cadastrado no SIAPF sob o nº 62760594 no valor de R$ 314.440,00. Vigência: 22/03/2026 A 22/03/2028.

Convenente: Prefeitura de Taquara/RS, CNPJ 97.761.407/0001-73, Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento EMPRESA, SIAPF 63405364. Valor: R$ 467.280,00. Vigência: 24 meses a partir de 28/03/2026. Data da assinatura: 24/03/26. Signatários: RICARDO DAROS e SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura Municipal de Camaçari, CNPJ 14.109.763/0001-80. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento SITIO HORIZONTE, cadastrado no SIAPF sob o nº 43123988. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento RES PILAR II, cadastrado no SIAPF sob o nº 49499239. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento RES. PILAR III, cadastrado no SIAPF sob o nº 51302662. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027.

Termo Aditivo de Convênio entre a CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: prorrogação por 12 meses do prazo do Convênio de Trabalho Social no empreendimento RESID. PILAR IV, cadastrado no SIAPF sob o nº 51383118. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027.