Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, CRGTF00501852025, 01/12/2025, R$ 1.009,98; CRGTF00501842025, 01/12/2025, R$ 3.883,68; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, CRGTF00504772025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, CRGTF00505412025, 01/12/2025, R$ 1.050,48; CRGTF00506212025, 01/12/2025, R$ 2.074,78; CRGTF00506162025, 01/12/2025, R$ 5.425,26; CRGTF00505452025, 01/12/2025, R$ 5.878,30; CRGTF00505542025, 01/12/2025, R$ 787,12; CRGTF00505712025, 01/12/2025, R$ 1.527,66; CRGTF00506192025, 01/12/2025, R$ 1.752,92; VENCLOG TRANSPORTES LTDA, 56.198.812/0002-29, CRGTF00500102025, 30/11/2025, R$ 1.414,04; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA LTDA, 29.937.493/0001-72, CRGTF00485302025, 26/11/2025, R$ 7.392,84; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, CRGTF00477852025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; V S DA SILVA TRANSPORTES, 43.916.835/0001-07, CRGTF00485562025, 26/11/2025, R$ 550,00; VIA TRANSK LTDA, 44.293.431/0001-69, CRGTF00498162025, 29/11/2025, R$ 1.787,32; VIASUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 38.016.206/0001-82, CRGTF00482422025, 25/11/2025, R$ 8.724,46; VAZ CONSTRUCAO LTDA, 08.646.082/0001-58, CRGTF00501872025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; VELOZ BRASIL LTDA, 07.645.491/0001-77, CRGTF00503592025, 01/12/2025, R$ 550,00; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00348582025, 16/09/2025, R$ 3.707,66; CRGTF00352062025, 18/09/2025, R$ 3.322,50.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, CRGTF00489202025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, CRGTF00499602025, 30/11/2025, R$ 1.524,36; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, CRGTF00499342025, 08/04/2025, R$ 6.678,38; BBM LOG TRANSPORTES LTDA, 49.679.753/0002-45, CRGTF00496882025, 28/11/2025, R$ 4.315,40; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0005-31, CRGTF00493292025, 24/11/2025, R$ 6.724,26; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, CRGTF00492762025, 27/11/2025, R$ 2.314,60; CRGTF00492782025, 27/11/2025, R$ 3.277,12; BBN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.894.228/0001-66, CRGTF00495742025, 28/11/2025, R$ 1.359,78; BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA, 23.982.299/0001-22, CRGTF00496032025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; BAMBOO AGRONEGOCIOS LTDA, 24.675.388/0001-99, CRGTF00499432025, 28/11/2025, R$ 1.571,62; BERKENBROCK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.496.814/0001-40, CRGTF00503502025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503832025, 01/12/2025, R$ 1.148,64; BAHIA REVEST LTDA, 53.052.688/0001-10, CRGTF00503392025, 01/12/2025, R$ 9.253,32; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, CRGTF00520642025, 05/12/2025, R$ 550,00; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, CRGTF00519032025, 04/12/2025, R$ 550,00; BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, CRGTF00518392025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, CRGTF00519222025, 04/12/2025, R$ 8.822,10; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0001-22, CRGTF00519882025, 05/12/2025, R$ 550,00; BE FRESH BRASIL LTDA, 49.259.874/0001-57, CRGTF00518962025, 04/12/2025, R$ 2.322,80; BETA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.975.083/0001-63, CRGTF00517722025, 04/12/2025, R$ 1.043,84.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, CRGTF00519732025, 05/12/2025, R$ 3.841,36; CRGTF00519742025, 05/12/2025, R$ 2.143,72; CRGTF00519702025, 05/12/2025, R$ 2.143,72; CRGTF00519682025, 05/12/2025, R$ 3.301,86; CRGTF00519712025, 05/12/2025, R$ 2.331,72; CRGTF00519722025, 05/12/2025, R$ 3.841,36; CRGTF00519692025, 05/12/2025, R$ 3.841,36; CRGTF00519762025, 05/12/2025, R$ 1.967,76; CRGTF00519752025, 05/12/2025, R$ 3.841,36; BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.989.001/0002-15, CRGTF00485712025, 25/11/2025, R$ 3.053,08; BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 36.140.236/0001-70, CRGTF00483752025, 26/11/2025, R$ 550,00; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, CRGTF00484572025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; BR.O - INDUSTRIA DE BIORREFINARIA E OLEOQUIMICA LTDA, 26.106.587/0001-01, CRGTF00479282025, 25/11/2025, R$ 1.172,52; BIOFLEX COLCHOES LTDA, 30.230.467/0001-99, CRGTF00502182025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; BR 277 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.819.418/0001-49, CRGTF00501252025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00353502025, 18/09/2025, R$ 1.062,08; BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.735.882/0001-33, CRGTF00517732025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA, 59.742.380/0001-82, CRGTF00517552025, 04/12/2025, R$ 2.343,76; BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 58.809.203/0001-03, CRGTF00516082025, 04/12/2025, R$ 5.375,14; BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, CRGTF00518412025, 04/12/2025, R$ 1.307,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CERAMICA JRA LTDA, 04.971.616/0001-60, CRGTF00496952025, 28/11/2025, R$ 8.527,24; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, CRGTF00505182025, 01/12/2025, R$ 4.751,46; CERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA, 36.569.218/0001-09, CRGTF00494782025, 28/11/2025, R$ 941,82; CERAMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA, 32.579.807/0001-17, CRGTF00494732025, 28/11/2025, R$ 550,00; CERAMICA M VELASCO LTDA, 38.077.992/0001-28, CRGTF00485852025, 26/11/2025, R$ 832,62; CERAMICA OLIVIER CRUZ-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGTF00494552025, 28/11/2025, R$ 659,20; CERAMICA DEUS E AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, CRGTF00489082025, 27/11/2025, R$ 550,00; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, CRGTF00488712025, 27/11/2025, R$ 3.831,22; CERAMICA TRINCA FERRO LTDA, 29.091.126/0001-09, CRGTF00487622025, 26/11/2025, R$ 2.845,50; CERAMICA SAO MATHEUS LTDA, 11.233.183/0001-01, CRGTF00487832025, 26/11/2025, R$ 3.086,68; CRGTF00487802025, 26/11/2025, R$ 773,72; CEREALLE REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.786.830/0004-05, CRGTF00492262025, 27/11/2025, R$ 1.095,68; CENTRO AUTOMOTIVO SELENE LTDA, 24.194.259/0001-89, CRGTF00497382025, 26/11/2025, R$ 2.469,14; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, CRGTF00493482025, 27/11/2025, R$ 3.722,92; CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.447.350/0007-54, CRGTF00499212025, 28/11/2025, R$ 1.316,66; CERAMICA ABUD WAGNER LTDA, 36.567.717/0001-67, CRGTF00494562025, 28/11/2025, R$ 550,00; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/0001-02, CRGTF00511652025, 03/12/2025, R$ 8.772,16; CRGTF00511332025, 03/12/2025, R$ 6.358,86; CRGTF00511352025, 03/12/2025, R$ 4.680,82; CRGTF00511312025, 03/12/2025, R$ 8.946,20.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

C. L. M. DE AZEVEDO, 36.181.093/0001-45, CRGTF00484942025, 26/11/2025, R$ 6.840,54; C.A.R. AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 32.459.523/0002-78, CRGTF00494172025, 28/11/2025, R$ 5.681,56; BRITTO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, 35.259.102/0001-00, CRGTF00495732025, 28/11/2025, R$ 5.689,02; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, CRGTF00497552025, 27/11/2025, R$ 604,64; C. C. MONTEIRO CARVALHO, 28.164.352/0001-00, CRGTF00487612025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; C. V. DA SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS DE ENGENHARIA, 26.584.241/0001-19, CRGTF00492002025, 27/11/2025, R$ 9.161,16; C. R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.087.322/0001-86, CRGTF00503532025, 01/12/2025, R$ 8.926,84; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00505252025, 01/12/2025, R$ 1.924,78; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0014-71, CRGTF00503772025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CAAPORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 29.461.911/0001-06, CRGTF00497222025, 29/11/2025, R$ 10.500,00; C. LIMA SILVA TRANSPORTES, 33.403.781/0001-14, CRGTF00480502025, 25/11/2025, R$ 5.318,44; C. S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001-43, CRGTF00504542025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, CRGTF00484262025, 26/11/2025, R$ 8.244,28; C.S. TRANSPORTE LTDA, 52.027.666/0001-37, CRGTF00518062025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; BUSCHLE ALIMENTOS LTDA, 78.699.212/0002-87, CRGTF00519912025, 05/12/2025, R$ 1.083,22; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, CRGTF00521942025, 05/12/2025, R$ 3.147,82; C. F. DIAS & J. Z. JUNIOR LTDA, 58.867.750/0001-45, CRGTF00516862025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00516852025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54, CRGTF00517442025, 04/12/2025, R$ 2.253,54; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, CRGTF00516602025, 04/12/2025, R$ 3.461,62.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração