Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVO ANTONIO DOMBOROWSKI, ***.891.959-**, OBR1E24, FRMEV01016782026, 606-82; IVANOR ANTONIO GUARESCHI, ***.028.209-**, SDX2H43, FRMEV01011652026, 606-82; IVOLZIR BEDIN, ***.450.119-**, RXN5C85, FRMEV01030892026, 606-82; RAX0J96, FRMEV01008422026, 606-82; RAX0J96, FRMEV01015842026, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AXV9326, FRMEV01003522026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SEN8F51, FRMEV01001662026, 606-82; RAW1I80, FRMEV01030442026, 606-82; IVANES TRANSPORTES LTDA, 42.074.944/0001-53, RDU0I53, FRMEV01000082026, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXL2H30, FRMEV00992702026, 606-82; QJF7J24, FRMEV00987622026, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDO2C21, FRMEV00982042026, 606-82; JAU2I05, FRMEV00987332026, 606-82; IZZ6H44, FRMEV01025382026, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00989372026, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, ***.038.701-**, SPZ8J51, FRMEV01021362026, 606-82; IVONEI GEHRKE, ***.108.119-**, BAF5I00, FRMEV00960772026, 606-82; IVAN BENTO DE AZEREDO, ***.308.420-**, MKS0I39, FRMEV00959762026, 606-82; IVANILDO DONATO DA SILVA, ***.987.431-**, SDV9E10, FRMEV01015612026, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B73, FRMEV01045662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, FELTF00643082026, 26/02/2026; TATICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.774.706/0001-52, FELTF00670592026, 01/03/2026; TASP TRANSPORTES LTDA, 15.017.479/0001-46, FELTF00613452026, 24/02/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0004-08, FELTF00216442026, 12/01/2026; FELTF00216452026, 12/01/2026; FELTF00592432026, 20/02/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0003-47, FELTF00249622026, 18/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00249682026, 18/01/2026; FELTF00279812026, 19/01/2026; TATIANE MILFONT DE ALENCAR, 03.780.492/0001-73, FELTF00574652026, 18/02/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0001-85, FELTF00279742026, 19/01/2026; FELTF00279772026, 19/01/2026; FELTF00279792026, 19/01/2026; FELTF00309482026, 21/01/2026; FELTF00336192026, 21/01/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELTF00283042026, 19/01/2026; FELTF00336222026, 21/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00779462026, 10/03/2026; FELTF00779372026, 10/03/2026; FELTF00779292026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00676372026, 02/03/2026; FELTF00676362026, 02/03/2026; FELTF00676342026, 02/03/2026; FELTF00675952026, 02/03/2026; FELTF00675962026, 02/03/2026; FELTF00675922026, 02/03/2026; FELTF00675942026, 02/03/2026; FELTF00675912026, 02/03/2026; FELTF00675902026, 02/03/2026; FELTF00676392026, 02/03/2026; FELTF00676382026, 02/03/2026; FELTF00576722026, 19/02/2026; FELTF00576702026, 19/02/2026; FELTF00576692026, 19/02/2026; FELTF00576672026, 19/02/2026; FELTF00576382026, 19/02/2026; FELTF00575672026, 19/02/2026; FELTF00575662026, 19/02/2026; FELTF00575652026, 19/02/2026; FELTF00575642026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00951052026, 606-82; RXV0C87, FRMEV01096872026, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, TQZ1D78, FRMEV01034982026, 606-82; JCL8C26, FRMEV01023482026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C12, FRMEV01017192026, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEV01016542026, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9I49, FRMEV01012382026, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00991512026, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV01009672026, 606-82; J. PEIXOTO BARBOSA LTDA, 04.068.545/0001-90, OOJ2G04, FRMEV01005172026, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV01004642026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JBU4J92, FRMEV00999822026, 606-82; IYP6G89, FRMEV01021962026, 606-82; J VANZ TRANSPORTES LTDA, 10.313.857/0001-15, IZQ4J98, FRMEV01023882026, 606-82; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, RAQ0D47, FRMEV01028282026, 606-82; J&N SOUZA TRANSPORTES LTDA, 59.079.482/0001-60, DTD8F73, FRMEV01027892026, 606-82; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FJP7A54, FRMEV01022332026, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV01020432026, 606-82; J. P. PAVANETI & CIA LTDA, 20.048.660/0001-50, AXU8966, FRMEV01091552026, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01087932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00206182026, 15/01/2026; FELTF00206222026, 15/01/2026; FELTF00206242026, 15/01/2026; FELTF00206272026, 15/01/2026; FELTF00206292026, 15/01/2026; FELTF00206472026, 15/01/2026; FELTF00206412026, 15/01/2026; FELTF00206192026, 15/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00220912026, 16/01/2026; FELTF00220972026, 16/01/2026; FELTF00221212026, 16/01/2026; FELTF00221272026, 16/01/2026; FELTF00221342026, 16/01/2026; FELTF00221482026, 16/01/2026; FELTF00221552026, 16/01/2026; FELTF00221632026, 16/01/2026; FELTF00221662026, 16/01/2026; FELTF00221742026, 16/01/2026; FELTF00221802026, 16/01/2026; FELTF00221422026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, UAZ2E18, FRMEV00958092026, 606-82; AXU9J20, FRMEV00951232026, 606-82; TAK0B24, FRMEV01033662026, 606-82; AXP7A21, FRMEV01033472026, 606-82; AXP5J82, FRMEV01029692026, 606-82; JAIRO WANDERLEY DA SILVA, ***.518.469-**, EIX5G01, FRMEV00952412026, 606-82; JANAINA SOUZA DA COSTA LTDA, 49.406.590/0001-46, MBT9D47, FRMEV01017882026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01016432026, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, OAX7C14, FRMEV01010032026, 606-82; JAMEL FRANQUELINO MEDEIROS, ***.840.029-**, MDG5F32, FRMEV01006922026, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHR7A37, FRMEV00999272026, 606-82; SEY9C89, FRMEV00960802026, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYF0F19, FRMEV00987692026, 606-82; JANUARIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.840.197/0001-30, SXB4H83, FRMEV01027142026, 606-82; JANDIR JUNIOR VATRIN, ***.731.029-**, MIH9D54, FRMEV00962082026, 606-82; JAISON CANDIDO MACHADO, ***.743.899-**, MIF4B71, FRMEV00960942026, 606-82; JAIRO ROSSATO, ***.041.060-**, RHK8B25, FRMEV00983542026, 606-82; JANILSO ASCARI ALBERTON, ***.951.139-**, LWT8609, FRMEV00957012026, 606-82; ATC6G06, FRMEV01043082026, 606-82; JANDERSON JOSE MACHADO, ***.803.889-**, MME7J37, FRMEV01090662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração