Seção 3 — 26/03/2026

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO - CREFITO-4, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 262/2025, nos termos do art. 24 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da circunscrição do estado de Minas Gerais para participar da eleição direta, no dia 23 de abril de 2026, no período das 8h às 20h, a fim de eleger o colegiado do CREFITO-4, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2026-2030. O ato da votação ocorrerá por meio eletrônico, na rede mundial de computadores (internet), através de sítio eletrônico, em que se encontrarão todas as informações necessárias para a utilização do sistema eletrônico de votação, os canais de atendimento aos profissionais que apresentem dificuldades técnicas ou operacionais para a realização do voto e demais orientações. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo ser realizado pelo Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-4, de qualquer dispositivo com acesso à rede mundial de computadores. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não participar da eleição deverá efetuar justificativa eleitoral junto ao CREFITO-4, sob pena de multa, conforme determina o artigo 3º da Resolução-COFFITO nº 608/2025, devendo o Conselho Regional determinar a forma de apresentação e prazo da justificativa citada, sendo consideradas causas justificadoras somente: impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. É garantido à Chapa Eleitoral requerer credenciamento de fiscal, até 5 (cinco) dias úteis antes do pleito junto à Comissão Eleitoral, sob pena de preclusão, a fim de acompanhamento do pleito e apresentação de eventuais impugnações à Comissão Eleitoral contra possíveis irregularidades, conforme art. 35 e seguintes da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Relação dos componentes das Chapas inscritas: Chapa Eleitoral nº 01, denominada "CREFITO NO CAMINHO CERTO", composta por ÁLIDA FERNANDA CORGOZINHO MURTA ANDRADE, CREFITO 12886-TO; EDUARDO AUGUSTO PAOLINELLI, CREFITO 54236-F; FABRÍCIO ROCHA OLIVEIRA, CREFITO 83891-F; HUGO PEREIRA GORETTI, CREFITO 82246-F; JOCIMAR AVELAR MARTINS, CREFITO 17554-F; JOSÉ AVELINO DE MELO JUNIOR, CREFITO 34200-F; KARINA DA SILVA, CREFITO 122764-F; MAXWELL DE MORAIS SILVA, CREFITO 306882-F; CARLOS FILIPE DELMONDES VIEIRA, CREFITO 223548-F; NÍCIA MARIA ROCHA SANTOS, CREFITO 135486-F; PATRÍCIA MARIA DE MELO CARVALHO, CREFITO 80332-F; PAULA FERNANDES GARCIA SZENESZI, CREFITO 7549-TO; PRISCILA APARECIDA COSTA VALADÃO, CREFITO 19077-TO; RENAN ALVES RESENDE, CREFITO 113979-F; ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, CREFITO 20803-F; SABRINA GOMES DE MORAIS, CREFITO 53369-F; THIAGO GONÇALVES BRITO, CREFITO 57675-F; WALTER LUÍS TEIXEIRA ALVES, CREFITO 15279-TO; e Chapa Eleitoral nº 02, denominada "AVANÇA CREFITO-4 - CREFITO em suas mãos", composta por ALINE DE OLIVEIRA BRANDÃO, CREFITO 12638-TO; ALINE EUFRÁSIO ALVES, CREFITO 99985-F; AUGUSTO ALVES PEREIRA, CREFITO 119751-F; BRUNO SOUZA BECHARA MAXTA, CREFITO 9226-TO; EDER LUCIANO VAZ DOS SANTOS, CREFITO 93222-F; FABIANA ROQUIM, CREFITO 16730-F; FERNANDA FERREIRA MALTA, CREFITO 231069-F; JÔNATAS EDUARDO ALVES DE PAULA, CREFITO 92251-F; KAROL CRISTIANO SALOMÃO FELIPE NAVARRO, CREFITO 22544-TO; MARIA ALICE JUNQUEIRA CALDAS, CREFITO 13682-F; MARCELA ALINE FERNANDES BRAGA, CREFITO 12162-TO; MICHELE ABREU SOARES DE PAULA, CREFITO 12076-TO; NATHÁLIA GONTIJO CANÇADO ARAÚJO, CREFITO 15917-TO; OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS, CREFITO 156595-F; PAULA LÚCIA DE MOURA PINTO, CREFITO 18027-TO; RAMON VIEIRA DE OLIVEIRA, CREFITO 13208-TO; THAIS DIAS MOTTA, CREFITO 21585-TO; VINÍCIUS BISSIATI DE LIMA GUERRA, CREFITO 104628-F. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 5ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-4, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2026.

EDUARDO DE MORAIS CLEMENTE

Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-4

PA: 002/2024. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.475.599/0001-82. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Quinta (DO PAGAMENTO). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. VALOR MENSAL: R$ 1.799,54 (mil e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO

PA: 002/2023. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DEPARISON CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ n° 10.781.434/0001-20. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA) e Décima Primeira (DOS VALORES E DO PAGAMENTO). VIGÊNCIA: 04/05/2026 a 04/05/2027. VALOR MENSAL: R$ 4.152,82 (quatro mil e cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.007 - Manutenção Corretiva/Adaptativa de TIC - Sustentação Software. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026.

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO

PA: 003/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-47. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 22/03/2026 a 22/03/2027. DOS VALORES UNITÁRIOS: Item 1: R$ 29,66; Item 2: R$ 100,53; Item 3: R$ 27,90; Itens 4, 5 e 6: R$ 100,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - SERVIÇOS GRÁFICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026.

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO

PA: 008/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 32.270.711/0001-72. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 24/04/2026 a 24/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.035 - Fretes e Transporte de Encomendas. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - EDITAL CRB-5 nº 1/2025

Na ordem de classificação estabelecida pelo Edital o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5º Região, convoca Jean da Silva Mota CRB-5/2017 a comparecer a Sede do CRB 5ª Região BA/SE, situado na Rua Miguel Calmon, nº 40, Edf. Conde dos Arcos sala 101 - Comércio, Salvador-BA no dia 06/04/2026, a relação de documentos a serem apresentados está disponível no Edital CRB-5 nº 01/2025, porém será enviada ao endereço de correspondência eletrônica (e-mail) do candidato convocado, visando dar andamento à contratação pelo regime da C.L.T., sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo

PATRÍCIA VERÔNICA N. DIAS FERNANDES

Presidente CRB-5/1353

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, cientifica o(s) profissional(ais) da contabilidade, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Av. Tancredo Neves, 2539 - Edf. CEO Salvador Shopping, Torre Londres, 31º Andar. Caminho das Árvores - Salvador - Ba, para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCBA, na forma da legislação vigente, ressaltando-se que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra:

- Processo n° 2024/000342 - CNPJ: 45.249.103/01-28 - CLASSE TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA;

- Processo n° 2024/000343 - AC-001036/O - GERLIANE BEZERRA CUNHA;

- Processo n° 2025/000261 - CNPJ: 35.700.156/0001-60 - DORIVAL SANTOS BARBOSA;

Processo n° 2025/000262 - BA-027499/O - DORIVAL SANTOS BARBOSA;

- Processo n° 2025/000332 - CNPJ: 48.857.061/0001-02 - CONTROLTEC CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA;

- Processo n° 2025/000333 - PF-591446/K - RAFAEL CARDOSO COUTO;

- Processo n° 2025/000334 - PF-604259/K - CRISTIELLEN LOURDES SANTOS;

- Processo n° 2025/000338 - PJ-008046/K - ADSC ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA;

- Processo n° 2025/000339 - PF-604279/K - ADEMIR DOS SANTOS CRUZ.

Salvador, 28 de fevereiro de 2026

Altino do Nascimento Alves

Presidente do CRCBA

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, no uso de suas atribuições, e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a(s) penalidade(s)

SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Para o profissional EVANDRO BATISTA DE JESUS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE GO-014962/O. Processo nº 2023/900373, com domicílio na cidade de Goiânia - GO, com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e com CENSURA PÚBLICA, a contar da publicação deste edital, previstas nas Alíneas "d" e "g" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 5º da Res. CFC 1.592/20 e Item 20 alíneas "a" ou "b" ou "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 3º do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC nº 1.680/2022.

Durante a vigência da Suspensão do Exercício Profissional, serão considerados nulos e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de suas autorias.

Marcelo Cordeiro

Presidente do CRCGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - CRCGO

Nº Processo: 9079602110000933.000041/2026-66

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica e hospitalar com obstetrícia, padrão apartamento, para 44 beneficiários (24 titulares e 20 dependentes) do CRCGO, com isenção total de carências e sem coparticipação.

Total de Itens Licitados: 1.

Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Endereço: Rua 107, nº 151, Setor Sul - GOIÂNIA/GO ou https://crcgo.org.br/chamamento/

Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected].

ADMILTON MARQUES DA SILVA

Agente de Contratação

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRCGO, em conformidade com o Art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto nº 11.878/2024, torna pública a abertura do Processo de Credenciamento para captação de patrocínio destinado aos eventos de Educação Profissional Continuada do exercício de 2026.

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para concessão de patrocínio direto (Cotas Ouro e Prata) aos eventos institucionais, incluindo o Conafiscal 2026, Encontros Regionais e Seminários Itinerantes, em contrapartida à exposição de marca e publicidade institucional.

Tipo de Procedimento: Chamamento Público de fluxo permanente (Edital aberto durante todo o exercício de 2026).

Obtenção do Edital: O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da autarquia: www.crcgo.org.br.( https://crcgo.org.br/chamamento/ )

Informações: E-mail: [email protected] ou pelo telefone (62) 3240-2211.

Goiânia/GO, 25 de março de 2026

ADMILTON MARQUES DA SILVA

Agente de Contratação

O CRCMA, por intermédio de seu Vice-Presidente de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DECISÃO proferida em desfavor da empresa EXCLUSIVVE CORPORATE BUSINESS LTDA, CNPJ 60.746.892/0001-04. Considerando a inexecução total do objeto da Dispensa Eletrônica nº 90015/2025 (Itens 10 e 11) e a ausência de manifestação após tentativa de intimação via e-mail em 18/03/2026, fica a referida empresa INTIMADA das seguintes sanções: Impedimento de Licitar e Contratar com o CRCMA pelo prazo de 3 (três) anos; multa compensatória no valor de R$ 839,98 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos); dever de restituição ao erário do valor de R$ 1.666,60, referente ao período não usufruído no item 11, com a devida atualização monetária. Fundamentação Legal: Art. 155, incisos II, III e VII, e Art. 156, III e IV, da Lei 14.133/21. Prazo recursal: 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação. Local de Consulta: Os autos encontram-se disponíveis via sistema SEI.

FERNADO JOSÉ LEITE OLIVEIRA

Vice-Presidente de Administração