Seção 3 — 26/03/2026

Acordo de Adesão, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional de São Paulo- SR(09)SP e o MUNICÍPIO DE PAULICÉIA/SP. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Processo administrativo INCRA n.º 54000.071566/2025-10. Data da Assinatura: 15/09/2025 Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional e Antonio Simonato - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº. 21445.000020/2025-98. Contrato nº 007/2026. Pregão Eletrônico n.º 95020/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Rhino Vigilância Patrimonial Ltda., CNPJ: 21.709.515/0001-35. Objeto: Prestação, de forma continuada, de serviço comum de vigilância armada, diurna e noturna a serem executados na Unidade Armazenadora de Campos Altos/MG. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.37.XX, do Programa de Trabalho Resumido 229503, na Ação Orçamentária de Administração da Unidade, com fonte de recurso 1000, do Plano Interno VIGILÂNCIA. Valor anual estimado de R$ 530.829,00 (quinhentos e trinta mil, oitocentos e vinte e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 2.654.145,00 ( dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais), para o período de 5 anos. Prazo de vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 24/03/2026. Assinam pela Contratante: Paula Cristina da Silva, Superintendente Regional, Substituta e Regina Augusta da Costa, Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Giovane Greis, Representante Legal.