Seção 1 — 27/03/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (FUNTEC), CNPJ nº 00.997.151/0001-66, a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme o processo nº 23000.006659/2026-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

ANDREA BRITO LATGÉ

Secretária de Políticas e Programas Estratégicos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA CONJUNTA Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), CNPJ nº 64.037.492/0001-72, atuar como fundação de apoio ao Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA), conforme o processo nº 23000.008374/2026-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

ANDREA BRITO LATGÉ

Secretária de Políticas e Programas Estratégicos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Diretor em exercício do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.022128/2024-62, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78.

Campo de Conhecimento: Agronomia/Mecanização Agrícola

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma), sendo esta reservada, preferencialmente, para pessoas quilombolas, conforme o Edital Complementar nº 061/2025/DDP

Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1

Lista geral:

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA APROVADA

Lista de Pessoas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

NILTON JORGE DE QUADRA

O Diretor em exercício do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.038005/2024-43, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78.

Campo de Conhecimento: Dermatologia/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas

Vagas: 1 (uma)

Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1

Lista geral:

NÃO HOUVE PESSOA APROVADA

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

NILTON JORGE DE QUADRA

O Diretor em exercício do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.037945/2024-15, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Biociências e Saúde Única (BSU), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78.

Campo de Conhecimento: Farmacologia Clínica/Ensino Tutorial/Comunidades/Integração Ensino-Serviço/Habilidades Médicas/Simulação/Fundamentos do SUS

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma), sendo esta reservada, preferencialmente, para pessoas com deficiência, conforme o Edital Complementar nº 061/2025/DDP

Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1

Lista geral:

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA APROVADA

Lista de Pessoas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA APROVADA

Lista de Pessoas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

Lista de Pessoas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA

NILTON JORGE DE QUADRA

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1 e o que consta no Processo nº 23282.003621/2026-79, resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade Secretaria de Comunicação Institucional, para Superintendência de Comunicação, permanecendo vinculada à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Art. 2º Transformar a unidade Superintendência de Comunicação para cargo de direção, código CD-03, transpondo o cargo de direção, código CD-04 para a criação da Coordenação de Comunicação Institucional, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas.

Art. 3º Criar a Coordenação de Comunicação Institucional, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, vinculada à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), com cargo de direção, código CD-04.

Art. 4º Alterar a vinculação da unidade Seção de Apoio Administrativo, da Secretaria de Comunicação Institucional para a Superintendência de Comunicação, permanecendo a atribuição de função gratificada, código FG-02.

Art. 5º Alterar a vinculação da unidade Seção de Comunicação e Audiovisual, da Secretaria de Comunicação Institucional para Coordenação de Comunicação Institucional, Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, permanecendo a atribuição de função gratificada, código FG-02.

Art. 6º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 39 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, combinados com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 5 de janeiro de 1992, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.000810/2026-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 83, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, seção 1, página 41, que altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 39 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, combinados com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 5 de janeiro de 1992, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.000810/2026-81, resolve:

Art. 1º A Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, seção 1, páginas 39 e 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...........................................................................

§ 2º ........................................................................................

III - Coordenadoria de Curso: concedida, com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atuação em atividades de coordenação de curso, sendo exigidos experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação de nível superior na área do curso ou área correlata e título de mestre ou doutor;

IV - Coordenadoria de Tutoria e de Mediação Pedagógica: concedida, com o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades de coordenação de tutores e de mediadores pedagógicos, sendo exigida experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior;

VII - Professor Regente: concedida, com o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades típicas de ensino, sendo exigidos experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação de nível superior na área do curso ou área correlata e título de mestre ou doutor;

VIII - Professor Conteudista: concedida, com o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades de elaboração de recursos ou tecnologias educacionais abertas, sendo exigidos experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação de nível superior na área do curso ou área correlata e título de mestre ou doutor;

IX - Tutor: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para atuação em atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida formação de nível superior e vedado o exercício de funções de mediação pedagógica;

XII - Mediador Pedagógico: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para atuação, sob supervisão do professor regente, nas seguintes atividades, sendo exigida formação de nível superior na área do curso ou área correlata e, preferencialmente, título de especialista, mestre ou doutor:

a) esclarecer dúvidas dos estudantes a respeito do Projeto Pedagógico do Curso, da ementa, das metodologias e dos conteúdos das unidades curriculares, sob supervisão do professor regente;

b) contribuir e atuar na interação entre corpo docente e discente nas atividades síncronas e síncronas mediadas por meio das plataformas digitais e outros recursos tecnológicos;

c) contribuir com as ações relacionadas ao planejamento e avaliação de aprendizagem das unidades curriculares;

d) acompanhar atividades presenciais e de educação a distância dos estudantes, inclusive em atividades de natureza prático-profissionais, de pesquisa e de extensão, quando aplicável;

e) participar de ações de formação continuada em tecnologias educacionais e práticas pedagógicas; e

f) realizar atendimentos presenciais aos estudantes na IPES e nos Polos UAB, conforme organização e planejamento da IPES e do professor regente.

......................................................................................" (NR)

"Art. 28-A A fim de atender as disposições do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as IPES poderão, no prazo de dois anos, contado da data de sua publicação, transformar bolsas de tutor em bolsas de mediador pedagógico dentro de cada oferta, respeitando a formação exigida e as atribuições das referidas modalidades de bolsa, previstas nos incisos IX e XII do § 2º do art. 4º desta Portaria.

Parágrafo único. Os candidatos aprovados em processos seletivos de tutores, iniciados antes da publicação desta Portaria, poderão ser convocados para a função de mediador pedagógico, respeitando-se a formação exigida e as atribuições da função de mediador pedagógico." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.

DENISE PIRES DE CARVALHO