Seção 2 — 27/03/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida nos arts. 40 e 49 do anexo I do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002161/2026-16, resolve:

Art. 1º - Aposentar, o servidor CARLOS MAGNO FERREIRA, Matrícula SIAPE 1102261, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA-BA, nos termos do Laudo Médico Pericial n. 023.110/2026, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º da mesma Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES -

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e o constante dos autos do processo nº 21044.001632/2024-30, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de MARINA APARECIDA MESSIAS, matrícula SIAPE nº 04220684, na condição de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor JOSÉ MESSIAS, por estar em desacordo com o artigo 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e o constante dos autos do processo nº 21044.008103/2017-38, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de LENINA APARECIDA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 02761637, na condição de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor HILTON DE AGUIAR, por estar em desacordo com o artigo 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA