Seção 2 — 27/03/2026

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 30 de março de 2026 a 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galipolo

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial emitida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, resolve:

Conceder a MARIA NILDA JESUS PASSOS pensão civil por morte, a partir de 15 de agosto de 2020, com efeito financeiro a partir de 1° de março de 2026, como beneficiária do instituidor JOSE RIBEIRO PASSOS, matrícula 5.827.488-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso. I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 195294.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 6º, § 5º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolve:

Art. 1º Ficam designados para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec:

I - o Presidente interino JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, na condição de membro titular, e o Superintendente de Relações Institucionais THIAGO PAIVA CHAVES, como seu suplente; e

II - a Diretora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, na condição de membro titular.

Art. 2º Ficam designados, até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, os membros titulares RICARDO PENA PINHEIRO e ALCINEI CARDOSO RODRIGUES como Presidente e Vice-Presidente respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0001846/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MILLENA ALVES FORTUNATO, ocupante do cargo de Analista, matrícula nº 4939603, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de julho de 2024, os membros ministeriais e servidores abaixo relacionados para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público:

.....................................................................

III - VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, servidora da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de Secretária Executiva.

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 8 de julho de 2024, os servidores relacionados para atuarem nos Comitês que compõem o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP):

.....................................................................

IV - Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP):

a) LARISSA DANTAS GUIMARÃES, Coordenadora da Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenadora;

b) CLÁUDIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA, Diretor de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado do Acre, que exercerá a função de Subcoordenador.

V - Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI):

a) LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, Diretora de Tecnologia e Informação do Plan-Assiste/Ministério Público da União, que exercerá a função de Coordenadora;

........................................................................................................

.............................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 181, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p.72, de 26 de janeiro de 2026, de referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 405, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.64, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 183, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 72, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 1.346, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 191, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 72, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento de Pessoal RH053010, da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.793, de 5 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 106, Seção 2, p. 68, de 6 de junho de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 197, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 71, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.105831/2025-43.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 296, de 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p.57/58, de 27 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 195, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 72, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.100725/2025-73.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 296, de 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p.57/58, de 27 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 195, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 72, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.100725/2025-73.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.518, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 196, de 23 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 17, Seção 2, p. 72, de 26 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.110978/2024-74.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA