Seção 3 — 27/03/2026

Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada em fornecimento de servidores físicos e virtuais (licenças de software), upgrade de licenças existentes, gerenciamento centralizado, suporte e garantia, treinamento e serviço técnico especializado em atendimento às necessidades do Ministério da Gestão e Inovação e demais órgãos solicitantes.

A Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de 2024, informa o início de Consulta Pública acerca da contratação empresa especializada em fornecimento de servidores físicos e virtuais (licenças de software), upgrade de licenças existentes, gerenciamento centralizado, suporte e garantia, treinamento e serviço técnico especializado, em atendimento às necessidades do ColaboraGov, na forma do Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/servidores-fisicos-e-virtuais/f/3964/ a partir das 14h de 27 de março de 2026.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até às 23:59 do dia 10 de abril de 2026.

ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA

Diretor de Tecnologia da Informação

Processo nº 44129.012186/2024-54. Ata de Registro de Preços nº A01.091000.2025. Contratada: SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 08.270.727/0001-09. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº. A01.091000.2025, a partir de 16/04/2026. Data da Assinatura: 24/03/2026. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44129.002296/2024-16. Ata de Registo de Preço nº A01.000958.2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90958/2024 Contratada: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ 05.250.796/0001-54. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para alterar o Subitem 12.1 do Termo de Referência. Data de Assinatura: 26/03/2026. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016 e no art. 105, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev

Companhia de Capital Fechado CNPJ/MF n° 42.422.253/0001-01 NIRE n° 53.5.0000333

O Secretário Executivo Substituto da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, em conformidade com o art. 133 da Lei n° 6.404/1976, informa que se encontra à disposição dos acionistas, para apreciação na 10ª Assembleia Geral Ordinária e 32ª Assembleia Geral Extraordinária da Dataprev, ambas a serem realizadas em 28 de abril de 2026, a documentação relacionada abaixo, podendo ser obtida no Edifício-Sede da empresa, localizado no Setor de Autarquias Sul - SAS Quadra 01 Blocos E/F, CEP: 70070-931, 7° andar, ou por meio eletrônico mediante contato prévio no endereço eletrônico [email protected].

I.Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2025;

II.Demonstrações Financeiras do exercício de 2025, incluindo notas explicativas;

III.Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Financeiras de 2025;

IV.Relatório da Auditoria Interna referente à avaliação das Demonstrações Contábeis de 2025;

V.Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário referente à avaliação das Demonstrações contábeis de 2025;

VI.Parecer do Conselho de Administração da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2025;

VII.Parecer do Conselho Fiscal da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2025;

VIII.Votos da Administração: Proposta do Orçamento de capital de 2026 e destinação do resultado do exercício de 2025;

IX.Votos da Administração: Proposta do Aumento de Capital Social;

X.Voto do Conselho Fiscal: Proposta do Aumento de Capital Social;

XI.Proposta de montante global da remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e membros de Comitês no período 01/04/2026 a 31/03/2027.

Brasília-DF, 25-de março de 2026.

PEDRO MARCHIORI

Secretário Executivo Substituto