Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JDL5F94, FRMEV00166012026, 606-82; ENEBRA BRASIL ENERGIA LTDA, 34.836.645/0002-61, RIN5B22, FRMEV00146632026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00124292026, 606-82; RLC7F40, FRMEV00113932026, 606-82; ENEIAS MENDES DA SILVA LTDA, 08.097.130/0001-04, SEM5A07, FRMEV00149442026, 606-82; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, MME4B16, FRMEV00210482026, 606-82; RKZ5F29, FRMEV00340322025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RYP5E58, FRMEV00116062026, 606-82; ENERGISE INDUSTRIA DE SUBESTACOES LTDA, 11.859.882/0001-61, RYC6I56, FRMEV00112552026, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, FPN4246, FRMEV00085842026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, TDH2E74, FRMEV00095442026, 606-82; TCZ3C63, FRMEV03279532025, 606-82; TDI4H60, FRMEV03287522025, 606-82; TCX4A68, FRMEV03150202025, 606-82; EMW TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, MJR4F37, FRMEV00337792025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCD7330, FRMEV00326532025, 606-82; ENERGY + ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA, 36.033.806/0001-23, AVY4C82, FRMEV00302912025, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV00260142025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4J80, FRMEV03256572025, 606-82; OQC9063, FRMEV02842912025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDRO RAFAEL DE SOUSA, ***.755.179-**, AEF4555, FRMEV00176192026, 606-82; EVANDRO ZEN, ***.385.910-**, TQR2B59, FRMEV00136982026, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, ***.309.000-**, MLF9H36, FRMEV00118272026, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, ***.947.385-**, QMG3C99, FRMEV00176182026, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, ***.941.450-**, MHN8A14, FRMEV00116252026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00121492026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00086902026, 606-82; EVERTON JOAQUIM MAIA DA SILVA, ***.742.200-**, JRS9H79, FRMEV00211032026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00028462026, 606-82; EVANDRO MURILO LOTTI, ***.001.519-**, RLA1H96, FRMEV00200882026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00094082026, 606-82; EVANDRO VASQUES GUARIERO DE OLIVEIRA, ***.541.861-**, DBC2C05, FRMEV00087902026, 606-82; EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES, 15.330.102/0001-42, PLU2G82, FRMEV00088132026, 606-82; PLU2G82, FRMEV00097162026, 606-82; EXCL SERVICE LTDA, 39.988.666/0001-35, FRO6H01, FRMEV00085692026, 606-82; EVERTON ANDRE HANTT LTDA, 43.683.704/0001-19, SPP1J73, FRMEV00179762026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00110152026, 606-82; EVALI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV00108342026, 606-82; EVERTON VOITENA, 19.300.194/0001-79, AYJ5G43, FRMEV00142282026, 606-82; EVERALDO DOS SANTOS DE CARVALHO, ***.357.276-**, GAK8F09, FRMEV00151322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERRACINI & FERREIRA LTDA, 08.861.927/0001-28, FFS1C86, FRMEV00170502026, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV00144512026, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, SPC3H40, FRMEV00177592026, 606-82; FIBRA FORTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA, 54.910.056/0001-02, RAS2D22, FRMEV00174102026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6H13, FRMEV00131482026, 606-82; JCM6E97, FRMEV00203232026, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, ***.406.810-**, IYH9H28, FRMEV00158332026, 606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57, FRMEV00148412026, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDF5J57, FRMEV00144732026, 606-82; JDG7J26, FRMEV00086522026, 606-82; FIGUEROA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.895.997/0001-95, SLH1B39, FRMEV00141052026, 606-82; FILIPE XAVIER DE SOUZA, ***.881.239-**, ADN2J96, FRMEV00157752026, 606-82; FERRO VELHO BILL AVELAR LTDA, 82.528.381/0001-40, GET0J99, FRMEV00096362026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00113212026, 606-82; MKL5H13, FRMEV00170352026, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, ***.652.719-**, MLV9B38, FRMEV00158532026, 606-82; IRX6G32, FRMEV00726422025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, EOF6I46, FRMEV00086862026, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYG4J72, FRMEV00768302025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTQ9C81, FRMEV00124422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00172962026, 606-82; OKD5B74, FRMEV00172942026, 606-82; FELIPE FERNANDES MACEDO, ***.150.718-**, EWJ9310, FRMEV00127552026, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV00163702026, 606-82; MKP2E25, FRMEV00105602026, 606-82; FELIPE VIEIRA INACIO, 26.315.904/0001-08, IGS8F94, FRMEV00133292026, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV00106542026, 606-82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74, REY1I95, FRMEV00116052026, 606-82; FELIPE LEITE BATISTA LTDA, 45.226.161/0001-36, KEN6B01, FRMEV00120942026, 606-82; FELIPE FERREIRA COLINO SANTOS, ***.108.189-**, QIW3J98, FRMEV00147232026, 606-82; FELIPE MIGUELON FERREIRA, ***.718.848-**, SPL2H08, FRMEV00209202026, 606-82; FELIPE DE OLIVEIRA LOPES, ***.833.428-**, AMI7F86, FRMEV00094572026, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, ***.794.461-**, QCU4E09, FRMEV00111942026, 606-82; FELIX ROBERTO MAZOCCO, 03.155.671/0001-10, IOM5868, FRMEV00106532026, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV00124472026, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, ***.456.641-**, ILL4A41, FRMEV00095952026, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00095832026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, EOO4I28, FRMEV00089872026, 606-82; GAN6C13, FRMEV00116952026, 606-82; FELIPE GOMES VIEIRA DO NASCIMENTO, ***.977.916-**, CQH7J24, FRMEV00124182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração