Seção 1 — 30/03/2026

Processo nº: 48500.003741/2026-85. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0009-48, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.152.278,47 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0075/2021; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Superintendente

Processo nº: 48500.901319/2021-81. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a interessada implantar e explorar a EOL Pedra Pintada XVI, CEG EOL.CV.BA.053675-0.01, localizada no município Ourolândia, no Estado da Bahia, na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.900939/2021-01. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a interessada implantar e explorar a EOL Pedra Pintada XVII, C E G EOL.CV.BA.052256-2.01, l ocalizada no município Ourolândia, no Estado da Bahia, na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.901320/2021-13. Interessado: Usina Eólica Pedra Pintada G Ltda., CNPJ nº 42.277.035/0001-12. Decisão: Autorizar a interessada implantar e explorar a EOL Pedra Pintada XVIII, C E G EOL.CV.BA.053676-8.01, l ocalizada no município Ourolândia, no Estado da Bahia, na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.018575/2025-31. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ 33.000.167/0001-01. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Baixada Fluminense. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UFV Sol do Agreste VI. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.900977/2000-41. Interessado: Corumbá Concessões S.A. - CNPJ 04.066.598/0001-72 . Decisão: Homologar, para fins de Revisão Extraordinária de Garantia Física, os novos polinômios de jusante e o novo nível médio do canal de fuga UHE Corumbá IV - CEG UHE.PH.GO.027795-9.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processos nº: Listados no anexo. Interessado: Listado no anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações e alterar o regime de exploração das UFV Arapuá 1 e 2. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.002495/2026-44. Interessado: Goyaz Transmissão de Energia S.A. (Goyaz) , CNPJ nº 31.095.289/0001-01. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 547, de 12 de fevereiro de 2026, em decorrência de Recurso Administrativo interposto pela Goyaz. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023 , no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.004364/2026-00, decide:

(i) conferir à Msul Energias Renováveis Ltda. e à Vital Engenharia Ltda., com os respectivos CNPJ nº 05.148.449/0001-15 e nº 05.194.635/0001-90, o Despacho Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Camaquã, localizada no rio Camaquã, integrante da sub-bacia 87, no município de Camaquã, estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 19 de fevereiro de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da mencionada Resolução.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.003842/2026-56, decide:

(i) conferir à Múltipla Participações Ltda. e à PPNI Construtora e Incorporadora Ltda., inscritas no CNPJ sob os n ^os 11.649.715/0001-96 e 09.262.831/0001-06, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Pinhão Alto, localizada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de São Francisco de Paula e Bom Jesus, estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 12 de fevereiro de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da mencionada Resolução.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007670/2026-90, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.000,00 kW cada, totalizando 10.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Córrego Fundo, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029505-1.01, localizada nos municípios de Colorado, Paranacity e Paranapoema no estado do Paraná, de titularidade da Córrego Fundo SPE S/A., para início da operação em teste a partir de 27 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide:

Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária verde com vigência no mês de abril de 2026.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA