Seção 1 — 30/03/2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000091/2026-59, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa NPM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com sede social na Rua Fernando Cândido de Souza, 117 - Estrela do Oriente, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.580-180, inscrita no CNPJ sob o nº 54.793.243/0001-53, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000088/2026-35, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA., com sede social na Rua da Paisagem, 220, 1º andar, Sala 11S - Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-059, inscrita no CNPJ sob o nº 21.574.831/0001-47, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000100/2026-10, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa VPN BRASIL VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA., com sede social na Rua Santa Catarina, 65, Conjunto 308, Condomínio Spatium Laboris, Edifício C, 3º andar, Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80.620-100, inscrita no CNPJ sob o nº 24.893.247/0001-42, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.892, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 1, Página 17, de 31 de março de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

Altera a Capacidade de famílias beneficiárias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Pedro do Icó, localizado no município de Sena Madureira, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.061376/2025-86 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 1260, de 04 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 151, Seção 1, pág. 32, de 12 de agosto de 2025, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Pedro do Icó, código SIPRA AC0177000, localizado no município de Sena Madureira, no estado do Acre;

Considerando o resultado final dos procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Seleção de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária da SR(14)AC, referente ao Edital n.º 028/2025 (25238854), e publicação do Resultado Final (27317527) no Diário Oficial da União n.º 30, seção 3, de 12 de fevereiro de 2026, destinado ao assentamento de famílias em 87 vagas no PDS São Pedro do Icó, com a classificação final das 87 (oitenta e sete) famílias beneficiárias, juntamente com outras 21 (vinte e uma) famílias na relação de excedentes e 01 família eliminada;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(14)AC e a Nota Técnica n.º 983/2026/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA (27516526); resolve:

Art. 1º Alterar a capacidade de 87 (oitenta e sete) famílias, constante da Portaria/INCRA/Nº 1260, de 04 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 151, Seção 1, pág. 32, de 12 de agosto de 2025, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Pedro do Icó, código SIPRA AC0177000, localizado no município de Sena Madureira, no estado do Acre, para 108 (cento e oito) famílias, em conformidade com os procedimentos aprovados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Nas matérias do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicadas no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, seção 1, página 48, onde se lê: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2026, leia-se RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 230, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Onde se lê: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2026, leia-se: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 231, DE 26 DE MARÇO DE 2026.