Seção 2 — 30/03/2026

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 245 -EXONERAR

NILO CERQUEIRA DA SILVA do cargo de Diretor de Programa do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 246 -EXONERAR

TCHENNA FERNANDES MASO do cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.17.

Nº 247 -EXONERAR

CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 248 -EXONERAR

WEIMAR JOSE DE SOUZA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, código CCE 2.15.

Nº 249 -DESIGNAR

GUILHERME ASSUNÇÃO FAGUNDES, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 100, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEA ROCCHI SALES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO GEHRE GALVÃO, Assessor Técnico, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para composição da delegação do Brasil naNona Reunião do Foro dos Países de América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável (Foro LAC ODS), a realizar-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 12 a 17 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000532/2026-37.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 83, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2026, Seção 2, pág. 3, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve:

Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo, do Procurador Federal nomeado pela Portaria AGU nº 83, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2026

Parágrafo único. A lotação e o exercício do nomeado na respectiva unidade se consolidará com a posse.

Art. 2º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1° do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 83, de 5 de março de 2026, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.

§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas do nomeado.

Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO

ANEXO