Seção 2 — 30/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023636/2026-15, resolve:

Art. 1º Nomear MARCIA REGINA DE SOUZA, CPF ***.447.371-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Transição e Dupla Carreira Esportiva, código CCE 1.13, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.022917/2026-51, resolve:

Art. 1 º Dispensar, a pedido, GIZELE SOARES BRANDAO, CPF ***.345.601-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Resultados, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria MF nº 513, de 24 de março de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.001458/2024-34, resolve:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda, os seguintes representantes:

I - DO GABINETE DO MINISTRO:

a) titular: Juliana Cristina da Silva Santos; e

b) suplente: Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo;

II - DA SECRETARIA-EXECUTIVA:

a) titular: Christiane Cabral Castro; e

b) suplente: Carina Vitral Costa;

III - DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL:

a) titular: Daniele Russo Barbosa Feijó; e

b) suplente: Paula Morais Brito de Santana;

IV - DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

a) titular: Sandra Aparecida Magnavita Castro; e

b) suplente: Monica de Aquino Oliveira Assunção;

V - DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA:

a) titular: Ana Paula Guidolin; e

b) suplente: Tereza Cleise da Silva de Assis;

VI - DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL:

a) titular: Nathalia Baena Ohana; e

b) suplente: Raíssa Fabiana de Queiroz e Silva;

VII - DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS:

a) titular: Mariana Davi Ferreira; e

b) suplente: Ana Maria Brandão Cavalcanti;

VIII - DA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS:

a) titular: Raquel da Ressurreição Costa Amorim; e

b) suplente: Deuzinete Vieira do Carmo;

IX - DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS:

a) titular: Lília Alves Pereira; e

b) suplente: Mara Regina Gois Saraiva;

X - DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO:

a) titular: Luísa Heráclio Panico; e

b) suplente: Teresa Cristina de Melo Costa;

XI - DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO:

a) titular: Adriana Fregapani Duarte; e

b) suplente: Ana Karyna Barros Sobral;

XII - DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:

a) titular: Ana Catarina de Lucena; e

b) suplente: Letícia dos Santos Lopes;

XIII - DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:

a) titular: Carolina de Azevedo Hodos; e

b) suplente: Ludmila Maciel Vieira de Alencar Chinchila.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, no âmbito do Ministério da Fazenda, será presidido pelo membro titular designado no art. 1º, inciso I, a alínea "a", desta Portaria, o qual será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Secretário(a)-Executivo(a), conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria MF nº 513, de 24 de março de 2024.

Art. 3° Fica revogada a Portaria MF nº 951, de 14 de junho de 2024.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Agravo de Instrumento nº 5028076-21.2023.4.03.0000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 18220.003022/2024-88, resolve:

Revogar a Portaria MF nº 2.169, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, Seção 2, p. 27, restabelecendo-se os efeitos da Portaria MF nº 826, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção 2, p. 36, que cassou a aposentadoria do servidor EDUARDO VITOR POY, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, matrícula SIAPE nº 0098345.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no artigo 168, caput e parágrafo único, e no artigo 142, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720035/2017-11, instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ***.083.859-**, em razão da extinção da punibilidade, por motivo de consumação dos prazos de prescrição da pretensão punitiva.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.003386/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ALEXANDRE GARCIA GAMA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1354688 e LUDMILA MACIEL VIEIRA DE ALENCAR CHINCHILLA, matrícula SIAPE nº 1161791, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.15, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGMF/MF Nº 635, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 28 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Bureau do Fórum de Administrações Tributárias, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000249/2026-33)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CLEIBER FERREIRA, matrícula nº 1090472, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto COLIBRI, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de São Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000203/2026-14)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN REGIS VIEIRA, matrícula nº 1184715, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais e LUCIANE PERSCH, matrícula nº 1180345, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 27 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 14ª Reunião da Iniciativa Latino-Americana, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000278/2026-03)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, publicada no D.O.U. de nº 44, de 6 de março de 2026, Seção 2, Página 41. (Processo Sei nº 18220.000183/2026-81)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo art 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Transferir, a partir de 01/04/2026, DENISSON ALMEIDA PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape n° 1367884, do mandato de julgador da Quinta Turma para a Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato, até 31 de dezembro de 2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/Sutri nº 183, de 30 de dezembro de 2026, publicada no DOU de 03/01/2025.

JANETE CORREA