Seção 2 — 30/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.002667/2026-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SUZANE SELMA GOMES E SILVA, cônjuge do ex-servidor GUSTAVO EMANUEL LIMA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177479, falecido em 27 de fevereiro de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.000301/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a RAFAEL GIRÃO HONORATO VIEIRA, na qualidade de filho menor do ex-servidor JOSÉ FÁBIO DE GIRÃO LIMA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174413, falecido em 18 de dezembro de 2025, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2025 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.002726/2026-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, ao DANIEL BATISTA GOMES, na qualidade de filho menor da ex-servidora LORENA ALVES BATISTA, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão II, matrícula SIAPE n° 2157953, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecida "na ativa" em 13 de março de 2026, com fundamento no art. 3°, VI, "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e observados os termos do processo nº 08676.000301/2026-40, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora BRUNA LOUISE SILVA DE OLIVEIRA, para participação em etapa de capacitação do "Curso Internacional de Proteção de Autoridades da Casa Militar (CIAP)", que ocorrerá na cidade de Georgetown-Guiana, entre os dias 18 a 24 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.003343/2026-91, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANO HOLANDA ANDRADE, matrícula Siape nº 1541384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Garanhuns/PE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar LUCIANO HOLANDA ANDRADE, matrícula Siape nº 1541384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Garanhuns/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 3º Dispensar DANIEL NUNES DE ÁVILA, matrícula Siape nº 1542458, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Garanhuns/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 4º Designar LUCIANO HOLANDA ANDRADE, matrícula Siape nº 1541384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Garanhuns/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JOAO ANDRE LOIOLA BASTOS do encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Formalização da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar CAIO VITORINO SOARES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Formalização da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

A DIRETORA PRESIDENTE-SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 34 (0256364), do Conselho Diretor da ANPD; o circunstanciado no Despacho nº 0262962/2026/GABPR/ANPD e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal GABPR/ANPD nº 58, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março 2026, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Government Forum", na cidade de Londres/Inglaterra, para fazer constar "no período de 21 de março a 27 de março de 2026", onde se lê "no período de 21 de março a 26 de março de 2026", conforme instruído no processo nº (00261.000950/2026-19).

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA PRESIDENTE-SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o que foi circunstanciado no Despacho nº 0262962/2026/GABPR/ANPD e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025 resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal GABPR/ANPD nº 57, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março 2026, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do servidor LUCAS COSTA DOS ANJOS, Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Global Government Forum", na cidade de Londres/Inglaterra, para fazer constar "no período de 21 de março a 27 de março de 2026"onde se lê" no período de 21 de março a 26 de março de 2026", conforme instruído no processo nº (00261.000950/2026-19).

MIRIAM WIMMER

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX, art. 19 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019, resolve:

Nº 94 - Dispensar LEANDRO SBANO DE OLIVEIRA LEAL como 1º substituto do encargo de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do Cade.

Nº 95 - Dispensar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA como 2ª substituta do encargo de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do Cade.

Nº 96 - Designar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA como 1ª substituta do encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do Cade.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

PORTARIAs CADE de 23 de março de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 97 - Dispensar ALESSANDRA VIANA REIS do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 98 - Designar GABRIEL MAMEDE CARVALHO para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA