Seção 2 — 30/03/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 397 CARLA ABRAHÃO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa Sprectrum Medical SRL., em Mirandola, Itália, no período de 12/04/26 a 18/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 203/2026. (Processo nº. 25351.908654/2026-71).

Nº 398 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1359843, para realizar inspeção sanitária na empresa Ercros S.A., em Madrid, Espanha, no período de 18/04/26 a 25/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 399 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491442, para realizar inspeção sanitária na empresa Ercros S.A., em Madrid, Espanha, no período de 18/04/26 a 26/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 400 ÁLVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa Anhui Poly Pharm. Co. Ltd., em Anqing, China, no período de 02/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 401 GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa Anhui Poly Pharm. Co. Ltd., em Anqing, China, no período de 02/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 402 MÁRCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária na empresa Abbvie Operations Singapore PTE. LTD., em Cingapura, Cingapura, no período de 02/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 403 ROBERTO DOS REIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491057, para realizar inspeção sanitária na empresa Abbvie Operations Singapore PTE. LTD., em Cingapura, Cingapura, no período de 02/04/26 a 13/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor DIEGO BOTELHO GAINO, matrícula SIAPE nº 2110479, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora KÁTIA SHIMABUKURO DONATH, matrícula SIAPE nº 1568595, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora LEIDY ANNE ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1767455, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor ERICK PARIZE, matrícula SIAPE nº 3444140, para exercer encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000167/2026-63, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora LINA MARIA SOUZA OLIVEIRA ANDRADE ARGOLO, matrícula SIAPE nº 6488115, ocupante do cargo de LABORATORISTA, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de acordo com a EC103 20 §2º I - PEDAGIO PARIDADE.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000249/2026-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DE NAZARÉ SOARES DA SILVA, na qualidade de esposa do servidor NEWTON AZEVEDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1038119, ex-ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão V, falecido no dia 18/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FABIANA BARBOSA HABITZREUTER, matrícula Siape nº 3488073, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 30/03/2026, do cargo de Analista de Gestão em Saúde, classe B, padrão I, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25386.000551/2026-64.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, resolve:

Nº 17 - Exonerar a servidora TATIANA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2261793, do encargo de substituta eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo (processo nº 47648.000381/2025-41).

Nº 18 - Nomear o servidor JOSÉ CLOVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3345874, para exercer o encargo de 1º substituto eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo (processo nº 47648.000808/2023-40).

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, no Acórdão nº 754/2024 TCU- Plenário, no Processo TC nº 000.375/2025-0, do Tribunal de Contas da União, e no Processo nº 19955.204177/2025-99, resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 1.787, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOU de 21 de outubro de 2025, seção 2, página 58, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º..........................................................

I - 1 (um) da Secretaria-Executiva:

- Odair Henrique Michels Behn Neto (Titular);

- Marcelo Marcos Benedito (Suplente).

II - 1 (um) da Subsecretaria de Análise Técnica:

- Leif Raoni de Alencar Naas (Titular);

- Mateus Rodrigues Franciso (Suplente).

..................................................................... "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.217212/2025-56, resolve:

Designar MARCELO DE BRITO LIMA, matrícula nº 1703948, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.217212/2025-56, resolve:

Designar JOSÉ LUIS DOMINGOS SILVESTRE, matrícula nº 0223963, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaboraí, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA