Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 119.00.4011.0002031/2026-42, resolve:

Art. 1° Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Memorando nº 12/2026 - SE/CORREG, de 25 de março de 2026, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO para titularizar, até 31 de julho de 2026, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.147, de 24 de março de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001829/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República OSWALDO POLL COSTA, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Pará (PR/PA), para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo nº 0811235-79.2024.8.14.0015, que tramita no juízo estadual de primeira instância da Vara Agrária da Região de Castanhal no Estado do Pará.

Parágrafo único. O membro fica autorizado a apresentar ações conexas, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos dos povos tradicionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.151, de 24 de março de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001642/2026-18, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI e DOUGLAS BALBI ARAUJO para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, nos Inquéritos Civis nº 1.12.000.000522/2025-00 e nº 1.24.000.000864/2025-09, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 9º e 16 da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada entre os dias 16 e 23 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002387/2025-40, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO da titularidade do 12º Ofício Especial do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (MPF - Ofício GAECO Nacional 12).

Art. 2º Fica designada a Procuradora da República LUANA VARGAS MACEDO para titularizar o 12º Ofício Especial do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (MPF - Ofício GAECO Nacional 12).

Parágrafo único. A designação dar-se-á pelo prazo remanescente do biênio previsto na Portaria PGR/MPF nº 337, de 30 de maio de 2025, facultada a renovação por mais um biênio e observado o rito procedimental indicado no caput do art. 9º da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.094, de 23 de março de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005572/2025-96, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da República THAIS MEDEIROS DA COSTA, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém/PA, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 686, de 20 outubro de 2025, publicada no DOU, Seção II, pág. 60, de 22 de outubro de 2025, para atuar no Procedimento Preparatório nº 1.12.000.000399/2025-19, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0036126/2026-56, resolve:

Retificar os artigos 2º e 3º da Portaria/SG nº 350, de 26/03/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 58, de 26/03/2026, página 57, constante do Processo SEI nº 19.04.3920.0036126/2026-56, da seguinte forma:

Onde se lê:

"Art. 2º Apostilar, a contar de 26/01/2026, a nomeação do servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9, [...]"

"Art. 3º "Dispensar, a contar de 26/01/2026, o servidor LUIZ COELHO SANTOS, matrícula 3329-4, [...]"

Leia-se:

"Art. 2º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a nomeação do servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9, [...]"

"Art. 3º Dispensar, a contar de 26/03/2026, o servidor LUIZ COELHO SANTOS, matrícula 3329-4, [...]"

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3561.0034976/2026-19, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de JULIA ROCHA VITOR, matrícula 6271-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002183), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 120, de 10/02/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12/02/2025, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001046).

Art. 2º Apostilar a nomeação de BEATRIZ STEFANY DE OLINDA GARCIA, matrícula 6297-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001046), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 520, de 06/06/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 09/06/2025, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002183).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00110561/2026, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 24 de março de 2026, RAFAELA VIEIRA RODRIGUES FINEZA, matrícula nº 34240, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002623/2026-17, resolve:

1. Exonerar, a partir de 26 de março de 2026, LARISSA REGINA LIMA DE MOURA, matrícula nº 33655, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Tatiana Pollo Flores da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

2. Nomear SAMUEL FERRO ALVES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Tatiana Pollo Flores da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080989/2026, resolve:

1. Dispensar PATRICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27279, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VERONICA GOMES LEANDRO DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32018, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.002445/2026-16, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 5 de março de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor IGOR HOLANDA RISUENHO, matrícula nº 21202, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS