Seção 3 — 30/03/2026

4.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.

5. Tomar CIÊNCIA de que os depósitos efetuados para o parcelamento do processo indicado não foram suficientes para a conclusão do acordo, tendo sido apurado resíduo. O valor em questão deve ser pago por meio de GRU Simples até a data limite, conforme discriminado abaixo. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN

6. Tomar ciência de que foi constatada a existência de parcelas pendentes de pagamento, referente ao parcelamento do débito abaixo. Caso a situação não seja regularizada até último dia útil deste mês, haverá rescisão automática do acordo, com a reativação do CNPJ no CADIN/PGFN e prosseguimento das demais ações de cobrança, respeitado o prazo legal.

7.Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança. Passados 30 dias dessa comunicação, o CPF poderá ser inscrito no CADIN/PGFN.

ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS

Chefe do escritório Sede / ANP

A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2025, encontram-se à disposição na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF.

Brasília, 19 de março de 2026.

DÊNIS DE MOURA SOARES

Presidente do Conselho de Administração

A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2025, encontram-se à disposição na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF.

Brasília, 19 de março de 2026.

DÊNIS DE MOURA SOARES

Presidente do Conselho de Administração

A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2025, encontram-se à disposição na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF.

Brasília, 19 de março de 2026.

DÊNIS DE MOURA SOARES

Presidente do Conselho de Administração

Número do Contrato: 33/2025.

Nº Processo: 48086.000403/2025-49.

Pregão. Nº 90147/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 29.014.008/0001-99 - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 26/03/2026 a 26/03/2027, resguardado o direito de repactuação da contratada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.836,48. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Espécie: Extrato do Contrato CS-004/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE CAMINHÃO COMBINADO VÁCUO/SEWER-JET. CONTRATADA: FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 09.154.735/0001-44. Valor total: R$ 33.600,00. Contrato firmado decorrente de dispensa de licitação, com fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2028. Data da assinatura: 26/03/2026.

Espécie: Extrato do Contrato CS-003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO (TIPO B), VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCOS DE VIDA CONHECIDO E AO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA CONHECIDO. CONTRATADA: AQUATIVA CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 09.422.816/0001-88. Valor total: R$ 462.840,00. Contrato firmado decorrente do Pregão nº 002/2026. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2027. Data da assinatura: 26/03/2026.

Nº PE GCONT.F Nº 910242026 - UASG 113206

Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços relativos a estudos de caracterização do perfil geológico-geotécnico e das propriedades físicas e mecânicas de terreno, conforme condições e características contidas no Termo de Referência.

Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91024-2026

Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

HUGO CEZARIO DE SOUZA

Pregoeiro

Objeto: Aquisição de materiais para a substituição periódica dos Leitos de Desidratação do Gás (Peneira Molecular) por Contrato Global

Abertura das propostas: 07/04/2026 às 20:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

À Comissão de Licitação

Objeto: Serviço de atendimento de apoio à gestão em atividades das áreas funcionais de Reservas, Reservatórios e Elevação e Escoamento.

Abertura das propostas: 20/04/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília).

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

À COMISSÃO DE LICITAÇÃO