Seção 3 — 30/03/2026

PROCESSO Nº 00135.228718/2025-08

ESPÉCIE: Acordo Contratual nº 1014600 - RFQ/2025/58180, (Contratação na modalidade Pessoa Jurídica).

PROJETO: UNOPS/21588 - "Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos".

CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - CNPJ nº 20.088.478/0001-22.

CONTRATADO: ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - CNPJ nº 29.260.759/0001-95.

OBJETO: Elaboração de projetos executivos referenciais de arquitetura e de engenharia para unidade socioeducativa de internação masculina no município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 324.994,95 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 18/08/2025 até a Conclusão Final dos Serviços.

SIGNATÁRIOS: FERNANDO COTRIM BARBIERI, Representante do UNOPS no Brasil, pela contratante e ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO, Representante da ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, pela contratada.

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

PROCESSO Nº 00005.215886/2016-10.

PROJETO: OEI/BRA-16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços e Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente".

ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - (OEI) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

OBJETO: (1) Promover a ampliação dos níveis de participação de crianças e adolescentes nas discursões/proposições sobre seus direitos e; (2) Promover o fortalecimento da rede de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

NOTAS DE EMPENHO: UG 307001 - 2024NE000008 (R$ 317.939,02), UG 307001 - 2024NE000009 (R$ 442.060,98), UG 307001 - 2025NE000006 (R$ 500.000,00), UG 307001 - 2025NE000007 (R$ 200.000,00).

Espécie: Convênio Código 986207, Nº Processo: 00135224643202588, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIA CNPJ nº 49117605000156, Objeto: Equipagem do Centro de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência do Estado de Alagoas, Valor Total: R$ 449.462,75, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00; 2026 - R$ 240.462,75, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237105, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 26/05/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO CPF nº ***.492.427-**, Convenente: TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES CPF nº ***.261.674-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984960. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: ASSOCIACAO AURORA PARA EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 31609321000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 02/03/2027. Data de Assinatura: 26/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991810. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI, CNPJ nº 04893583000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 14/06/2027. Data de Assinatura: 26/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano