Seção 3 — 30/03/2026

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-30, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 23/03/2026. Leia-se: Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

QUINTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 584/2026/CAFIN da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o GP Fundo de Investimento em Direitos Creditorios - FCVS, VALOR; 19.604,01 (dezenove mil, seiscentos e quatro reais e um centavo) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006110/2025-94, DATA DA CELEBRACAO: 26 de março de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo GP Fundo de Investimento; ALAN RUSSO NAJMAN, Representante Legal, ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA; Diretor.

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 18220.001267/2024-71.

Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 20.109.752/0001-00 - M. RIBEIRO COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e a aplicação do reajuste contratual, conforme índice previsto na Cláusula Sétima do Contrato, correspondente à variação de 4,61% do índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), referente ao período de 01/2025 a 01/2026.. Vigência: 28/03/2026 a 27/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.957,14. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 170018

Nº Processo: 10265341868202576. Objeto: Prestação de serviços de pintura externa e interna em edificações da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO

Chefe da Dipol

(SIASGnet - 27/03/2026) 170018-00001-2026NE000001

PROCESSO: 10265.333640/2025-11

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO, CNPJ:00.299.180/0001-54 - CELSO SOARES REGO MORAIS - Prefeito.

Número do Contrato: 96/2022.

Nº Processo: 10380.720603/2022-71.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação da vigência pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.132,16. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).