Seção 3 — 30/03/2026

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, RAP SERVICOS E DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.782.137/0001-46, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002343/2026-29, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, VLOS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (MEGA CORUJAO), inscrita no CNPJ sob o nº 37.195.695/0001-14, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.001891/2026-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, XPO FEIRAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.090.216/0001-98, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002141/2026-87, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ZYAH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (SERRAMAIS), inscrita no CNPJ sob o nº 33.872.817/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.001881/2026-04, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, INSTITUTO ESTRELA DE GUARULHOS inscrita no CNPJ sob o nº 03.641.732/0001-59, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.002372/2026-91, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

Nº Processo: 19957.004748/2025-77.

Dispensa Eletrônica n° Nº 84/2025. Contratante: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Contratação de agente de integração para o Programa de Estágio da CVM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2027. Valor Total: R$ 7.493,28. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

PREGÃO Nº 90008/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a Susep Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 30/03/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Sul (sbs), Quadra 1, Bloco K, 13º Andar, Edifício Seguradoras, Cep 70 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO

Pregoeiro

(SIDEC - 27/03/2026) 173039-17203-2026NE080001