DOU 31/03/2026 — Seção 1 · Página 27

Lei

PUBLICAÇÃO

ANEXO XXVIII

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - GDAED

a) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL	V	61,20
	IV	60,09
	III	59,01
	II	56,84
	I	55,84
C	V	54,86
	IV	53,90
	III	52,97
	II	52,06
	I	50,21
B	V	49,37
	IV	48,54
	III	47,73
	II	46,94
	I	46,16
A	V	44,60
	IV	43,88
	III	43,19
	II	42,49
	I	41,81

b) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível superior do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL	V	64,26
	IV	58,00
	III	55,50
	II	53,00
	I	52,00
C	V	47,00
	IV	45,00
	III	43,00
	II	40,50
	I	39,00
B	V	34,00
	IV	31,00
	III	30,50
	II	30,00
	I	29,00
A	V	28,50
	IV	25,00
	III	23,00
	II	21,50
	I	19,50

c) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL	V	28,14
	IV	27,96
	III	27,76
	II	27,51
	I	27,33
C	V	27,14
	IV	26,98
	III	26,80
	II	26,63
	I	26,40
B	V	26,23
	IV	26,06
	III	25,91
	II	25,75
	I	25,59
A	V	25,39
	IV	25,24
	III	25,10
	II	24,95
	I	24,81

d) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível intermediário do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL	V	23,95
	IV	22,80
	III	22,35
	II	21,92
	I	21,49
C	V	20,27
	IV	19,87
	III	19,48
	II	19,10
	I	18,72
B	V	17,66
	IV	17,32
	III	16,98
	II	16,65
	I	16,32
A	V	15,54
	IV	15,24
	III	14,94
	II	14,65
	I	14,36

e) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI)
ESPECIAL	III	12,28
	II	12,20
	I	12,14

f) Valor do ponto da GDAED para os cargos de nível auxiliar do PECMEC e do Quadro Suplementar do Ministério da Educação a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAED (EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026)
ESPECIAL	III	12,90
	II	12,81
	I	12,75

ANEXO XXIX

(Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

......................................................................................................

Tabela XXI - Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação

a) Vencimento básico do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico	ESPECIAL	V	9.241,00	9.716,48
		IV	8.980,56	9.536,06
		III	8.727,46	9.469,54
		II	8.481,50	9.333,88
		I	8.242,46	9.175,04
	C	V	7.963,72	9.021,41
		IV	7.739,28	8.869,69
		III	7.521,16	8.721,93
		II	7.309,20	8.578,08
		I	7.103,20	8.315,88
	B	V	6.863,00	8.179,76
		IV	6.669,58	8.047,32
		III	6.481,62	7.817,39
		II	6.298,96	7.507,60
		I	6.121,44	7.189,53
	A	V	5.914,44	6.649,83
		IV	5.747,76	6.647,99
		III	5.585,78	6.645,04
		II	5.428,36	6.643,90
		I	5.275,38	6.550,00

b) Vencimento básico do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico	ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
		IV	4.490,28	4.853,68
		III	4.363,73	4.712,31
		II	4.240,75	4.575,06
		I	4.121,23	4.441,81
	C	V	3.981,86	4.270,97
		IV	3.869,64	4.146,57
		III	3.760,58	4.025,80
		II	3.654,60	3.908,54
		I	3.551,60	3.794,70
	B	V	3.431,50	3.648,75
		IV	3.334,79	3.542,48
		III	3.240,81	3.439,30
		II	3.149,48	3.339,13
		I	3.060,72	3.241,87
	A	V	2.957,22	3.117,18
		IV	2.873,88	3.026,39
		III	2.792,89	2.938,24
		II	2.714,18	2.852,66
		I	2.637,69	2.769,57

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico	ESPECIAL	V	43,29	64,26
		IV	42,72	58,00
		III	42,13	55,50
		II	41,62	53,00
		I	41,06	52,00
	C	V	40,53	47,00
		IV	39,98	45,00
		III	39,46	43,00
		II	38,93	40,50
		I	38,31	39,00
	B	V	37,81	34,00
		IV	37,34	31,00
		III	36,86	30,50
		II	36,41	30,00
		I	35,95	29,00
	A	V	35,40	28,50
		IV	34,97	25,00
		III	34,54	23,00
		II	34,14	21,50
		I	33,71	19,50

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do cargo de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE CRIAÇÃO DO PECMEC	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
Médico	ESPECIAL	V	36,67	38,50
		IV	36,09	37,89
		III	35,50	37,28
		II	34,99	36,74
		I	34,43	36,15
	C	V	33,90	35,60
		IV	33,35	35,02
		III	32,83	34,47
		II	32,32	33,94
		I	31,69	33,27
	B	V	31,20	32,76
		IV	30,72	32,26
		III	30,24	31,75
		II	29,78	31,27
		I	29,32	30,79
	A	V	28,78	30,22
		IV	28,34	29,76
		III	27,90	29,30
		II	27,50	28,88
		I	27,09	28,44

" (NR)

ANEXO XXX

(Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)

"Cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, que poderão optar pela Estrutura Remuneratória de que trata o art. 19 desta Lei.

CARREIRA/PLANO	CARGO
CARREIRA PREVIDENCIÁRIA Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ESTATÍSTICO
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ECONOMISTA DOMÉSTICO
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRIMENSOR
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO OPERACIONAL
	ESTATÍSTICO
	GEÓLOGO
CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO FLORESTAL
	ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ECONOMISTA SÊNIOR
	ENGENHEIRO
	ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO CIVIL
	ENGENHEIRO ELÉTRICO
	ESTATÍSTICO
	GEÓLOGO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO CIVIL
	ENGENHEIRO FLORESTAL
	ENGENHEIRO OPERACIONAL
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ESTATÍSTICO
PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRIMENSOR
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO CIVIL
	ENGENHEIRO DE MINAS
	ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
	ENGENHEIRO DE PESCA
	ENGENHEIRO ELÉTRICO
	ENGENHEIRO ELETRÔNICO
	ENGENHEIRO FLORESTAL
	ENGENHEIRO MECÂNICO
	ENGENHEIRO QUÍMICO
	ESTATÍSTICO
	GEÓLOGO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRIMENSOR
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
	ESTATÍSTICO
QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO DE PESCA
	ESTATÍSTICO
	GEÓLOGO
SEGURO SOCIAL Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ECONOMISTA DOMÉSTICO
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRIMENSOR
	ENGENHEIRO CIVIL
	ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO FLORESTAL
	ESTATÍSTICO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PECMEC	ARQUITETO
	ECONOMISTA
	ENGENHEIRO
	ENGENHEIRO AGRÔNOMO
	ENGENHEIRO CIVIL
	ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES
	ENGENHEIRO ELÉTRICO
	ESTATÍSTICO

" (NR)

ANEXO XXXI

TERMO DE OPÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 87 QUE FORAM ENQUADRADOS NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Nome:		Cargo atual:	Carreira/Plano de cargo atual:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade de Exercício:
Cidade:	Estado:	( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Beneficiário de pensão
Venho, nos termos da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e observado o disposto no art. 87, optar, de forma irretratável, pela recusa ao enquadramento no Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação e à percepção dos vencimentos e vantagens dele decorrentes, assim como optar, de forma irretratável, pelo enquadramento na Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados por esta carreira. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula do Servidor da unidade de Gestão de Pessoas

ANEXO XXXII

TABELA DE EQUIVALÊNCIA DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTRUTURA DO CARGO EFETIVO		REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
A	III	V	ESPECIAL
	II	IV
	I	III
B	VI	II
	V	I
	IV	V	C
	III	IV
	II	III
	I	II
C	VI	I
	V	V	B
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
D	V	V	A
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

ANEXO XXXIII

(Anexo I à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008)

"Localidades onde serão constituídas as Reitorias dos novos Institutos Federais

INSTITUIÇÃO	SEDE DA REITORIA
Instituto Federal do Acre	Rio Branco
Instituto Federal de Alagoas	Maceió
Instituto Federal do Amapá	Macapá
Instituto Federal do Amazonas	Manaus
Instituto Federal da Bahia	Salvador
Instituto Federal Baiano	Salvador
Instituto Federal de Brasília	Brasília
Instituto Federal do Ceará	Fortaleza
Instituto Federal do Espírito Santo	Vitória
Instituto Federal de Goiás	Goiânia
Instituto Federal Goiano	Goiânia
Instituto Federal do Maranhão	São Luís
Instituto Federal de Minas Gerais	Belo Horizonte
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais	Montes Claros
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais	Juiz de Fora
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais	Pouso Alegre
Instituto Federal do Triângulo Mineiro	Uberaba
Instituto Federal de Mato Grosso	Cuiabá
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul	Campo Grande
Instituto Federal do Pará	Belém
Instituto Federal da Paraíba	João Pessoa
Instituto Federal do Sertão Paraibano	Patos
Instituto Federal de Pernambuco	Recife
Instituto Federal do Sertão Pernambucano	Petrolina
Instituto Federal do Piauí	Teresina
Instituto Federal do Paraná	Curitiba
Instituto Federal do Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Instituto Federal Fluminense	Campos dos Goytacazes
Instituto Federal do Rio Grande do Norte	Natal
Instituto Federal do Rio Grande do Sul	Bento Gonçalves
Instituto Federal Farroupilha	Santa Maria
Instituto Federal Sul-rio-grandense	Pelotas
Instituto Federal de Rondônia	Porto Velho
Instituto Federal de Roraima	Boa Vista
Instituto Federal de Santa Catarina	Florianópolis
Instituto Federal Catarinense	Blumenau
Instituto Federal de São Paulo	São Paulo
Instituto Federal de Sergipe	Aracaju
Instituto Federal do Tocantins	Palmas

" (NR)

ANEXO XXXIV

(Anexo XVI à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)

"TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DO CARGO EFETIVO E A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS

a) Cargos com estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes A, B, C e Especial:

VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO		GDASUS
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
ESPECIAL	III	V	ESPECIAL
	II	IV
	I	III
C	VI	II
	V	I
	IV	V	C
	III	IV
	II	III
	I	II
B	VI	I
	V	V	B
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
A	V	V	A
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

b) Cargos com estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes D, C, B e A:

VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO		GDASUS
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
A	III	V	ESPECIAL
	II	IV
	I	III
B	VI	II
	V	I
	IV	V	C
	III	IV
	II	III
	I	II
C	VI	I
	V	V	B
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
D	V	V	A
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

Seção 1 — 31/03/2026

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