O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
244940 - RODA GIGANTE PALHAÇOS NO HOSPITAL: ARTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO
CAMBAXIRRA FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 09.486.356/0001-51
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247899 - Sete gira na quebrada
ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA
CNPJ/CPF: 45.914.263/0001-44
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/03/2026 à 30/04/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254661 - União Imperial - Carnaval 2026
GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIAO IMPERIAL
CNPJ/CPF: 46.834.537/0001-58
Cidade: Santos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/12/2026
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2416637 - Centro de Educação e Cultura Antirracista
CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP
CNPJ/CPF: 32.323.099/0001-59
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
257098 - Exposicão Amor Camarada
TETE-A-TETE REDE LTDA
CNPJ/CPF: 30.219.504/0001-68
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2415708 - Reedição do livro Relíquias Navais
ABACO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 41.350.483/0001-31
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/07/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
252516 - Burle Marx Muralista
LUSTE PROJETOS EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 09.143.368/0001-83
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 29/03/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
256279 - Projeto cultural Tenda Literária
TALYNE GODOY SOUZA MINAFRA 07405420605
CNPJ/CPF: 32.473.111/0001-01
Cidade: Coronel Fabriciano - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
253912 - Museu do Clube Atlético Mineiro: Projeto de Adequação Físico-Espacial, Expografia, Museologia e conexos - Fase 1
CENTRO ATLETICANO DE MEMORIA
CNPJ/CPF: 08.378.073/0001-23
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 30/03/2026 à 27/10/2026