Seção 2 — 31/03/2026

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 250 -EXONERAR

MARTIN HENRIQUE ESTECHE do cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.16.

Nº 251 -EXONERAR

MIGUEL STEFFEN do cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 252 -EXONERAR

ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS do cargo de Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17.

Nº 253 -EXONERAR

LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 254 -EXONERAR

JOENIA BATISTA DE CARVALHO do cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 2 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, Seção 2, página 1, de 4 de junho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000368/2025-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6092969).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 909046, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

ANNA CRUZ

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 911679, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

ANNA CRUZ

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.002036/2026-01, resolve:

Declarar Vacância a pedido, a contar de 20 de março de 2026, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 911324, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GIOVANNA PIERRE ISNARD