Seção 2 — 31/03/2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pelo que consta da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 01415.000888/2026-19, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IGOR D'MARTIN MAIA, matrícula Siape nº 2059100, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na 057ª Zona Eleitoral de Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 13 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 13 de abril de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000015/2026-78, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para integrarem a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: Brigadeiro Médico CARLA REGINA MARCHON (Presidente);

II - da Coordenação-Geral de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:

a) Tenente-Coronel FERNANDA CARVALHO PEIXOTO (titular); e

b) Coronel R/1 MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUES (suplente);

III - do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa:

a) Coronel JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (titular); e

b) Tenente-Coronel LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (suplente);

IV - Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Coronel R/1 CHAMON MALIZIA DE LAMARE (titular); e

b) Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO (suplente);

V - Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular); e

b) Capitão de Fragata DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (suplente);

VI - Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) Coronel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA (titular); e

b) Tenente-Coronel VÍTOR LUIZ FARIAS DE ABREU (suplente);

VII - Comando da Marinha:

a) Capitão de Mar e Guerra (FN) FRANCISCO ANDRADE DE ARRUDA (titular); e

b) Capitão de Corveta (FN) ÍTALO FELIPE DA SILVA SEREJO (suplente);

VIII - Comando do Exército:

a) Tenente-Coronel MARCOS DORNELAS RIBEIRO (titular); e

b) Coronel R/1 LUIZ CARLOS LOTT GUIMARÃES (suplente); e

IX - Comando da Aeronáutica:

a) Coronel JAYME ALBERTO MENDES (titular); e

b) Tenente-Coronel HUMBERTO SILVA FONSECA (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.005, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 2, páginas 8 e 9, de 9 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67750.001075/2026-43, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de março de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, da servidora Cecilia de Azevedo Castro Cesar, Matrícula SIAPE nº 1341085, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Classe IV, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 03-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Pós-doutoramento em pesquisa: Identificação de requisitos críticos de segurança para operações de UAV, a ser realizado na George Mason University, na cidade de Fairfax, Virgínia, Estados Unidos da América, no período de 1° de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67760.000599/2026-06, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de abril de 2026 a 2 de agosto de 2026, incluindo o trânsito, do servidor EMERSON SARMENTO GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 1348979, ocupante do cargo de Tecnologista Senior III - NS, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), para cumprir a missão nº 02-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 Projeto Pró-Estratégia MD/CNPq - etapa III Armazenamento Híbrido de Energia Eletroquímica em células de GRAFENO e MXENO de NIÓBIO, a ser realizada na Universidade de Belgrado - Faculdade de Físico-Química, na cidade de Belgrado, Sérvia, no Intituto di Chimica Giulio Natta - Politecnico di Milano, na cidade de Milão, Itália e no MBRAUN HEADQUARTERS M. BRAUN INERTGAS-SYSTEME GMBH, na cidade de Munique, Alemanha, no período de 2 de maio de 2026 a 31 de julho de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67242.002972/2026-12, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador JOÃO PAULO CARRARINI QUINTANILHA (Nr Ord 6571913/3º ETA) e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com o Acórdão 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, e considerando o que consta no Processo nº 67430.001762/2026-81, resolve:

Reformar o Brigadeiro Intendente R/1 SÉRGIO ALMEIDA DE PAULA E SILVA (Nr Ord 1556347), a contar de 2 de março de 2026, de acordo com os artigos 106, inciso II, 108 inciso V e § 2º, e 110, §1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, está impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, e não pode prover meios de subsistência, em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde (JSS) do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0026, de 2 de março de 2026, e considerar a data de 13 de outubro de 2025, relativa ao Laudo de ecocardiograma, para o que dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e com base no art. 35, § 4º, inciso I, alínea "c", do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67001.000248/2026-89, resolve:

Prorrogar a designação do SO SAD REFM MAURO ARANTES FORTUNATO (Nr Ord 0705446), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para exercer a função de Encarregado do Escritório Avançado da Assessoria e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER) no Congresso Nacional, atuando na equipe de gestores de Projetos e Programas Estratégicos da Aeronáutica, com foco no relacionamento institucional com o Poder Legislativo, na ASPAER, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67750.001043/2026-48, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de abril de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, da servidora PRISCILA CORREIA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1520566, ocupante do cargo de Professora Titular, Classe D, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 04-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Estágio em Bioengenharia Espacial, a ser realizado na Universidade de Aarhus, na cidade de Aarhus, Jutland, Dinamarca, no período de 1° de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 64536.007303/2026-35 e nº 67222.020681/2025-55, resolve:

Colocar, a pedido, o Primeiro-Sargento BMB PAULO ANDRÉ BEZERRA CUSTÓDIO (Nr Ord 4358449) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Tiro de Guerra 07-002, sediado na cidade de Patos - PB, visando acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0205523616) JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza-CE, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR,

em caráter excepcional, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0205523616) JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA, no Comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza-CE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente nos assuntos históricos e culturais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2026, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA