Seção 2 — 31/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001894-98.2026.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 11-3-2026, o servidor JULIO CESAR COSTA GARCIA, matrícula 11958 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004088-78.2026.6.05.8067, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Eduarda de Araújo Cabral da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 67ª Zona Eleitoral/Remanso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000000609-9, resolve:

Art.1º. Dispensar, a partir de 13 de março de 2026, REGIS MACHADO DE MELO, Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª Zona Eleitoral de Viçosa do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0000216-51.2026.6.07.8018, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Gisela Rocha de Seixas, matrícula nº 0185, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética simples, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º da referida Emenda, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 20, § 3º, inciso II, da mesma norma, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI n. 0000390-08.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora Katia de Sousa Moreira de Araújo, matrícula 0045, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11 da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012);

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6° da Lei 9.624/1998 e art. 15, II, da MP n. 2.225-45/2001), no importe de 13% (treze por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006);

IV - Adicional de Qualificação decorrente de graduação (art. 15, inciso VII e § 5°, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006);

V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911/1994 c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 5/5 da CJ-1.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI n. 0001499-57.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor José Pereira Cavalcante, matrícula 0529, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11 da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012);

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6° da Lei 9.624/1998 e art. 15, II, da MP n. 2.225-45/2001), no importe de 15% (quinze por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006);

IV - Adicional de Qualificação decorrente de graduação (art. 15, inciso VII e § 5°, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006);

V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911/1994 c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 5/5 da FC-4.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001775-75.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade ao servidor FÁBIO DE SIQUEIRA MIRANDA, matrícula nº 0258, Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 13% (treze por cento) a título de anuênios, conforme Processo Administrativo nº 3116/2004 e do Adicional de Qualificação a Título de Especialização, conforme Processo Administrativo nº 6829/2007.

Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0002826-24.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Márcia Rafaela Monteiro Oliveira de Queiroga, matrícula 25006470, para o cargo em comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (CJ 2) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SABINO LINS CAVALCANTE NETO da função comissionada, nível FC-5, vinculada ao Gabinete de Desembargador - Jurista 2 (GABJ2).

Art. 2º Remover o servidor PEDRO PINAUD DE ARAÚJO para o Gabinete de Desembargador Jurista 2 (GABJ2) e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-5, ora vacante nessa Unidade.

Art. 3º O servidor ora removido continuará exercendo suas atividades em regime de teletrabalho em sua nova unidade de lotação, até a data de 30/06/2026, em face do previsto na Portaria 288 (3250552).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 18 de março de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ALTAMIR ARAUJO GUIMARÃES JUNIOR, Classe A, Padrão 4, criado pela Lei n. 14234/2021, vaga n. 526.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) GUSTAVO NASCIMENTO ALVES, classificado(a) em 7º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do(a) servidor(a) RODRIGO AGUIAR PRISCO, por meio da Portaria n.º 259, publicada no DOU n.º 62, Seção 2, em 1 de abril de 2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS, classificado(a) em 2º lugar de candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do(a) servidor(a) MARCOS FÁBIO MOREIRA RODRIGUES, por meio da Portaria n.º 477, publicada no DOU n.º 121, Seção 2, em 1 de julho de 2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) LUAN FONSECA OLIVEIRA CORREIA, classificado(a) em 4º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do(a) servidor(a) JOSÉ HUMBERTO DE JESUS, por meio da Portaria n.º 366, publicada no DOU n.º 84, Seção 2, em 2 de maio de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ADRIELLY LORENA SANTOS BOMFIM, classificado(a) em 1º lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Policial Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria do(a) servidor(a) SÉRGIO LUIZ PERINI, por meio da Portaria n.º 654, publicada no DOU n.º 147, Seção 2, em 1 de agosto de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Ana Lucia Freire de Almeida dos Anjos