Seção 2 — 31/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0002732-98.2026.5.10.8000, resolve:

CEDER o servidor LUIZ MENEZES AZEVEDO FILHO, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 9, Área Administrativa, à Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CCSP-18, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo o referido cargo.

Esta portaria tem efeitos a partir da publicação.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido nos Processos Administrativos 0007795-41.2025.5.10.8000, 0006710-20.2025.5.10.8000 e 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato LEONARDO JOSÉ GOMES LOURENÇO, habilitado em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, classificado em 7º lugar na categoria destinada a candidatos negros, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal para ter exercício no Distrito Federal, constante da Portaria da Presidência n.º 198/2025, de 22/12/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/12/2025, em virtude de seu pedido de desistência definitiva de nomeação para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região.

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem exercício no Distrito Federal:

1. LARISSA MENDONÇA QUEIROZ, classificada em 11º lugar para vaga destinada a candidatos negros, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Julio Cesar de Souza Costa e da perda do efeito da nomeação do candidato Leonardo José Lourenço;

2. JULIO MEDEIROS SANTOS, classificado em 20º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da transformação do cargo vago ocupado anteriormente pelo servidor Arthur Alencar de Andrade.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005400-76.2025.5.10.8000, resolve:

I - DISPENSAR a servidora NILMA DE SOUZA PAULINO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe do Setor de Benefícios e Controle de Recursos, Código FC-3, da Divisão de Benefícios, com efeitos a partir de 31/03/2026.

II - DESIGNAR a servidora ARIADNE MARIA DUTRA DE FREITAS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Benefícios e Controle de Recursos, Código FC-3, da Divisão de Benefícios, com efeitos a partir de 31/03/2026.

GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6201/2026, resolve:

Nº 286 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Analistas Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária, para:

- JORGE KAMAL CASTRO KFOURI exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando MARINA SECCHIERI DE CARVALHO;

- MARINA SECCHIERI DE CARVALHO exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JORGE KAMAL CASTRO KFOURI.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6221/2026, resolve:

Nº 288 - Dispensar, a partir de 30 de março de 2026, CARMEN MOREIRA LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Andre Augusto Ulpiano Rizzardo.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6139/2026, resolve:

Nº 290 - Remover, a pedido, a partir da publicação desta portaria, LAILA ANGELICA FERREIRA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Seção de Apoio Especializado 8 de Araraquara - Mococa, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para a Área de Apoio de Araraquara, da mesma Secretaria, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05.

Nº 291 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATALIA DE OLIVEIRA CAMPIONI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - Jaboticabal, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando TELMA CRISTHINA DE FARIA.

Nº 292 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TELMA CRISTHINA DE FARIA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 2 de Araraquara, da Secretaria Conjunta de Araraquara;

II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando CARINA NAVARRO DE SOUZA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 83 - DISPENSAR Camila Mattedi Dalvi, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR, a partir de 30/3/2026.

Nº 85 - DISPENSAR Matheus Gabriel Dayube Figueira Ferreira, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - GDABPL, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

PORTARIA DE 30 DE MARÇO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 88 - DESIGNAR Ariane Martinelli, Requisitada da Prefeitura Municipal de Colatina, para exercer a função comissionada de Auxiliar - FC-02 do (a) Presidência - Presi.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 5.425/2026, resolve:

Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 107, de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 64, de 06 de abril de 2015, Seção 2, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR), ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da graduação em curso de nível superior antes da data da inativação, conforme nova redação do art. 15, inciso VII e § 5º da Lei n.º 11.416/2006, dada pela Lei n.º 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.141, de 24/03/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Wilson Augusto Ourives Macedo, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 2º Remover o mencionado servidor da Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL para a 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Designar o supracitado servidor para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.141, de 24/03/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Lúcio André Lima Batista, requisitado da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, da função comissionada de Secretário de Audiência II, de nível FC-4, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover o mencionado servidor da 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 3º Designar o supracitado servidor para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do PROAD no 1358/2026, resolve:

I - Exonerar JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula no 308.21.1008, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

II -Nomear JULIANA DE SOUZA LEANDRO, matrícula no 308.21.2130, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.

III - Torne-se sem efeito o ATO TRT21-GP No 035/2026.

IV - Este Ato entra em vigor a contar de 31/03/2026.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do ATO TRT21-GP/DIM No 66/2026;

Considerando, por fim, o constante do PROAD no 1512/2026, resolve:

I - Dispensar o servidor LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula no 308.21.2013, da Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05).

II - Designar o referido servidor para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 11a Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a mencionada Vara Trabalhista.

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA