Seção 3 — 31/03/2026

PROCESSO: 19739.070867/2025-92. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: G3CL EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: **.479.264/000*-**.

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 1121 - Lote 28, casa 28 - Condomínio Portal do Atlântico. Bairro Gameleira. Aracaju/SE. CEP 49006-453, cadastrado sob RIP nº 3105 0127282-45.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 19.847,56 m²; Área da União: 6.879,17 m²; Fração Ideal: 0,0255944.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.117,12 (sessenta e três mil, cento e dezessete reais e doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2026; processo SEI 19739.070867/2025-92; Certidão (SEI nº 59411743).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 11597.000112/2024-08.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão quantitativa de 6,77% do valor contratual a partir do dia 27/05/2026. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/07/2026 até 20/07/2027. Vigência: 27/05/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.954,80. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Nº Processo: 10768.000065/2025-01.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de terceirizados de natureza continuada de limpeza, asseio, higienização e conservação de áreas internas e externas, limpeza de terreno com retirada de capim e folhagens, com disponibilização de mão de obra com jornada de 40 (quarenta) e de 20 (vinte) horas semanais, incluindo o fornecimento de uniformes, saneantes domissanitários, epi's, materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços, observando as normas de segurança e regulamentações trabalhistas vigentes, para atender às necessidades da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio de janeiro - sra-mgi/rj, da procuradoria regional da fazenda nacional da 2ª região - prfn2 e das suas seccionais e da superintendência regional do trabalho no estado do rio de janeiro - srtb/rj e suas unidades desconcentradas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2031. Valor Total: R$ 32.150.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 10180.000645/2024-19.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 201.335,01 (duzentos e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e um centavo) em todos os serviços, o que equivale a 15,2048% (quinze vírgula dois mil e quarenta e oito milésimos por cento) do valor total do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I "b" da Lei n.º 14.133, de 2021.Vigência: 26/03/2026 a 05/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.525.493,56. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 10180.000645/2024-19.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 201.335,01 (duzentos e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e um centavo) em todos os serviços, o que equivale a 15,2048% (quinze vírgula dois mil e quarenta e oito milésimos por cento) do valor total do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I "b" da Lei n.º 14.133, de 2021. Vigência: 26/03/2026 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.525.493,56. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, CNPJ nº 04.039.532/0001-93, representado neste ato por seu Diretor-Presidente, ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, nomeado pela Portaria nº 3.164, publicada no DOU, Seção 2, de 12/12/2023, portador da Matrícula Funcional nº 24XXX96, doravante denominado DOADOR, e o INSTITUTO DE NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03, representado neste ato por JULIO CESAR HESSEL, na qualidade de Presidente, inscrito no CPF sob o nº 214.XXX.XXX-01, doravante denominado DONATÁRIO, tornam público o presente Termo de Doação, no valor total de R$ 2.685.926,79 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.479/2022 e Decreto nº 12.785/2025. Processo nº 00100.000857/2025-68. UG nº 243.001.

Processo nº 44103.000180/2022-61. Contrato nº 13.016704.2022. Contratada: SERIAL SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 31.245.376/0001-90. Objeto: Segundo Termo Aditivo para promover o reajuste de 5,1723% (cinco inteiros e mil, setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento). em razão do reajuste contratual e incluir o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para reajuste. Solicitação de Compras: 000467. Data da assinatura: 26/03/2026. Valor do instrumento: R$ 21.078,96 (vinte e um mil, setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: Artigos 81, §7º e 72, ambos da Lei 13.303/2016, Art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e legislação pertinente.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

DATAPREV S.A CNPJ Nº 42.422.253/0001-01 NIRE: 53.5.0000333-9

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária - Dataprev e

Assembleia Geral Extraordinária

Ficam os acionistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev convocados para participar da 10ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e da 32ª Assembleia Geral Extraordinária, que serão realizadas no dia 28 de abril de 2026, às 15 horas, no Edifício Dataprev, 10º andar, Brasília-DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras 2025; II - Destinação do Resultado de 2025 e Proposta do Orçamento de Capital 2026; III - Remuneração dos Dirigentes 2026/2027; e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Aumento do Capital Social 2026.

Brasília-DF, 30 de março de 2026.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Presidente do Conselho de Administração

Processo nº 04600.000869/2026-93. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 18/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CNPJ/MF nº 08.768.532/0001-85). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap , Fabrício Marques Santos, Presidente do CONSEPLAN.

Processo nº 04600.000837/2026-98. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 16/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Serzedello Corrêa (CNPJ/MF nº 00.414.607/0024-04). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026 . SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Ana Cristina Siqueira Novaes, Diretora Geral.

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação, tipo técnica e preço, objetivando a seleção de 6 (seis) Prestadores de Serviços Essenciais - Gestores de Recursos (gestores de fundos), sendo 3 (três) titulares e 3 (três) reservas, para prestação de serviço de gestão de carteiras de valores mobiliários, títulos e direitos, que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados pela Funpresp-Exe, cuja prestação dos serviços será realizada por meio da gestão de fundos de investimentos financeiros em ações e responsabilidade limitada, com gestão ativa e discricionária, cujos cotistas serão os planos administrados pela Funpresp-Exe, regidos pela Resolução CVM nº 175/2022 e alterações posteriores. Abertura da licitação: 09/06/2026, às 10 horas. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.

Roberto Machado Trindade

Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 26/03/2026, ao Instrumento código 960171. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 17/07/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA, CPF nº ***.141.927-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 23/03/2026, ao Instrumento código 969974. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - UNEGRO/ES, CNPJ nº 11184373000186. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/03/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: ADRIANA DA SILVA, CPF nº ***.312.878-**.