Seção 3 — 31/03/2026

Processo: 08118.000431/2026-16 Objeto: Registrar à CLÁUSULA QUINTA - PREÇO do Termo de Contrato nº 05/2023 do Processo 08118.002916/2023-93 alteração de valor do contrato para o período indicado na tabela contida no Termo de Apostilamento SEI 34766531, decorrente da repactuação mão de obra e insumos na Nota Técnica nº 16/2026/SEPLAC/DIPLA/CCONT-SENAPPEN/CGELIC-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN/MJ (SEI 34549511). Período a partir de 08/11/2025 para repactuação insumos valor total mensal R$ 98.741,13 e valor total anual R$ 1.184.893,57; Período a partir de 01/01/2026 em decorrência de repactuação de mão de obra valor total mensal R$ 103.102,26 e valor total anual R$ 1.237.227,08. Fundamento Legal: Art. 136, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Valor: R$ 1.237.227,08 CNPJ CONTRATADA : 26.852.970/0001-09 SERVPLAN SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Bruno Araújo Lobo Diretor da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 00261.000472/2025-58.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2025, por mais 12 m(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2026 a 26/03/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.191.075,52. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002877/2026-05. Partes: SC Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário, São Carlos Empreendimentos e Participações S.A., Top Center Empreendimentos e Participações Ltda., SC Rio Pasteur Empreendimentos e Participações Ltda. e H.T.Y.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea e Gabriel Pereira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação imobiliária residencial (CNAE 4110-7/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 207, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002887/2026-32. Partes: Odontocompany Franchising S.A., Oral Sin Franquias S.A.,Orthodontic Brasil Participações S.A., Dental Care Participações S.A., Iris Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Responsabilidade Limitada, MZTO Participações em Negócios Ltda., Paulo Youssef Zahr. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian e Daniel Elias do Nascimento. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades odontológicas (CNAE 8630-5/04).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 208, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002910/2026-99. Partes: CSI Remarketing Locação de Equipamentos Ltda., SotreqPar S.A. e Sotreq Rental Ltda. Advogados: Ricardo Gaillard e Luiza Saccoman. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas e equipamentos comerciais e industriais (CNAE 4663-0/00) e Manutenção e reparação de máquinas (CNAE 3314-7/08).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 209, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002913/2026-22. Partes: Delta Air Lines, Inc e TAM Linhas Aéreas S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Fernanda Harari Dayan, Julia Brag, Antonio Haddad Júnior, Barbara Rosenberg, José Inacio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: manutenção, reparo e revisão (Maintenance, Repair and Overhaul - "MRO") (CNAE 4642-7/02), transporte aéreo de passageiros regular (CNAE 51.11-1/00) e transporte aéreo de carga (CNAE 51.20-0/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 02006.002702/2024-89.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em adicionar 01 (um) posto de vigilância modalidade armada 12x36 horas, período diurno, de 2ª a domingo, envolvendo 2 vigilantes e 01 (um) posto de vigilância modalidade armada 12x36 horas, período noturno, de 2ª a domingo, envolvendo 2 vigilantes, no edifício carlos pereira filho, localizado na praça cairu, s/n, bairro centro, no município de ilhéus, estado da bahia, para atendimento às dependências da unidade técnica do ibama em ilhéus/ba, o que equivale a 16,43% (dezesseis vírgula quarenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos artigos 124 e 125, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 13/04/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.955.055,12. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Processo nº 02054.000004/2026-35

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 73, IV, da IN IBAMA 19/2023, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo indicado.

A parte intimada fica notificada a partir da publicação do presente para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes.

Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0

Quaisquer dúvidas, poderão ser dirimidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Processo nº 02013.002118/2006-52

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado é pessoa falecida, conforme consta nos autos, torna pública a presente notificação por meio deste edital a quem de direito, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.

cibele madalena Xavier ribeiro