Seção 3 — 31/03/2026

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso

PROCESSO Nº 35014.408264/2025-08.

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO AGIBANK S.A. E AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

OBJETO: Altera a Subcláusula Terceira da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso firmado entre o INSS, BANCO AGIBANK S.A e AGIBANK FINANCEIRA S.A., em 12 de janeiro de 2026.

DA VIGÊNCIA E PUBLICIDADE: Entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União e será publicado na íntegra no Portal do INSS.

DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2026.

PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, GLAUBER MARQUES CORREA, Representante do BANCO AGIBANK S.A. e da AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 - Número do Contrato: 10/2024. Manutenção Predial na Unidades do INSS no Estado de Aracajú. Nº Processo: 35014187683/2023-21.. Pregão Eletrônico Nº 56/2023. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 03.926.825/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de insumos (materiais, peças, ferramentas, equipamentos, hospedagens, transporte e outros) e mão de obra SEM dedicação exclusiva, nas instalações prediais dos imóveis em uso ou não, vinculados à Gerência Executiva do INSS em Aracaju, situados no estado de Sergipe, com o objetivo de reajustar o valor global do contrato para R$ 745.242,96 (setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), a partir de 21/03/2026 inclusos todos os custos e despesas contratuais, com fundamento na Cláusula Sexta do contrato em comento, combinado com o item 19, 19.2 do Termo de Referência, e encontra amparo legal na alínea "d" do inciso II do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. . Data de Assinatura: 26/03/2026

Número do Contrato: 83/2023.

Nº Processo: 35014.211236/2023-08.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 06.088.000/0002-52 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços dos insumos decorrentes da mão de obra oriunda da convenção coletiva de trabalho da categoria; a repactuação de preços oriunda da variação do vale transporte do município de palmas/to e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da alteração nas alíquotas do issqn dos municípios de araguaína/to e arraias/to.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.531.419,02. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

PROCESSO Nº 35014.438121/2025-12.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, CNPJ Nº 33.683.822/0001-73.

OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026.

PARTÍCIPES: Tarcisio Manoel dos Passos, Gerente Executivo de Sinop e João Rogério de Souza, Prefeito do Municipio de Nova Bandeirantes-MT.

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 35014.063369/2022-72.

Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 08.439.717/0001-46 - AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato n.º 32/2023, na forma do art. 4º do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa segex/mgi n.º 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 30/03/2026 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.057.272,10. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).