Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00093072026, 11/02/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00093082026, 11/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00093142026, 05/02/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELVP00093162026, 04/02/2026; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, FELVP00093292026, 11/02/2026; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0003-85, FELVP00093312026, 03/02/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0009-44, FELVP00093332026, 11/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELVP00092052026, 11/02/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACO LTDA, 33.150.053/0001-48, FELVP00092062026, 10/02/2026; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 18.209.489/0001-71, FELVP00093422026, 02/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00093412026, 11/02/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00092112026, 10/02/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00093442026, 03/02/2026; ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., 49.732.175/0094-81, FELVP00093492026, 04/02/2026; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, FELVP00092172026, 06/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00093622026, 13/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00093632026, 11/02/2026; AGROINDUSTRIAL SAO FRANCISCO LTDA, 37.575.289/0001-87, FELVP00092252026, 12/02/2026; COATS CORRENTE LTDA, 61.148.052/0023-00, FELVP00093812026, 05/02/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0001-70, FELVP00103622026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SALTORELLI JEANSWEAR LTDA, 23.203.837/0001-33, FELVP00093062026, 11/02/2026; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00093092026, 11/02/2026; PREN FLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 96.753.819/0001-07, FELVP00093102026, 04/02/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00093112026, 11/02/2026; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00093172026, 10/02/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELVP00093192026, 04/02/2026; PRECISAO AEROAGRICOLA LTDA, 04.207.770/0001-60, FELVP00093262026, 11/02/2026; TRANS HB TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0001-96, FELVP00093322026, 11/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0033-70, FELVP00093352026, 11/02/2026; TVW SANPOR TRANSPORTES LTDA, 17.707.432/0001-30, FELVP00093382026, 11/02/2026; TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, 33.086.695/0049-70, FELVP00093402026, 03/02/2026; SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA, 27.256.288/0001-16, FELVP00092122026, 11/02/2026; UBYRAJARA VENDRAMINI, ***.535.811-**, FELVP00092132026, 05/02/2026; V 5 S PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 13.184.357/0001-19, FELVP00093472026, 04/02/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, FELVP00093482026, 13/02/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, FELVP00093502026, 06/02/2026; RODOPAN TRANSPORTES LTDA, 00.849.291/0003-59, FELVP00093542026, 04/02/2026; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, FELVP00093552026, 10/02/2026; ZAFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0001-84, FELVP00093562026, 13/02/2026; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, FELVP00093602026, 11/02/2026; SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31, FELVP00093642026, 11/02/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61, FELVP00103572026, 07/02/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0002-69, FELVP00103602026, 07/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00103612026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADONAI ATACADISTA LTDA, 42.632.913/0001-70, FELTF00743582026, 07/03/2026; AGRISHOP IMPERIAL SOLUCOES AGRICOLAS E PAISAGISTICAS LTDA, 20.404.959/0001-08, FELTF00743592026, 07/03/2026; ACP BIOENERGIA LTDA, 26.288.346/0010-11, FELTF00743722026, 07/03/2026; A. R. FUMAGALI IMPERATRIZ LTDA, 20.871.021/0001-90, FELTF00743762026, 07/03/2026; ACOMAX BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 54.331.742/0001-29, FELTF00744502026, 03/03/2026; ACOSFER PRESIDENTE EPITACIO LTDA, 03.004.158/0001-28, FELTF00744672026, 03/03/2026; AGROBIOMENEZES INDUSTRIA DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 51.032.827/0001-18, FELTF00745492026, 06/03/2026; FELTF00745562026, 06/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00745782026, 06/03/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0029-86, FELTF00748122026, 08/03/2026; AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA, 11.636.261/0002-08, FELTF00748412026, 08/03/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0032-09, FELTF00748742026, 08/03/2026; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0006-54, FELTF00748772026, 08/03/2026; ACOCIC INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 06.888.506/0001-65, FELTF00749752026, 06/03/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF00749762026, 05/03/2026; FELTF00749782026, 05/03/2026; FELTF00749842026, 05/03/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0009-87, FELTF00750342026, 06/03/2026; FELTF00750352026, 06/03/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELTF00750362026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0276-65, FELTF00743532026, 06/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0015-18, FELTF00743542026, 06/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00743842026, 07/03/2026; FELTF00743852026, 07/03/2026; COMERCIAL AGROMODESTO LTDA, 37.078.245/0001-41, FELTF00743902026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00744292026, 03/03/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0013-60, FELTF00744682026, 07/03/2026; FELTF00744722026, 07/03/2026; CEREALISTA SC 302 LTDA, 02.944.278/0001-42, FELTF00744822026, 03/03/2026; COMPANHIA TEXTIL PE DE SERRA, 09.570.649/0001-12, FELTF00744882026, 07/03/2026; COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE, 04.833.180/0001-43, FELTF00745692026, 06/03/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00745882026, 06/03/2026; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, FELTF00746072026, 06/03/2026; FELTF00746142026, 06/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0350-01, FELTF00747762026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00748372026, 05/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00748722026, 08/03/2026; FELTF00748712026, 08/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF00746212026, 06/03/2026; CEREALISTA BOLSI LTDA., 87.661.641/0001-75, FELTF00750272026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0001-03, FELTF00743602026, 06/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0063-10, FELTF00744992026, 07/03/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0047-01, FELTF00746292026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00746522026, 07/03/2026; COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESIDUOS SOLIDOS DE ITAQUIRAI, 54.046.005/0001-84, FELTF00746672026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF00746722026, 07/03/2026; FELTF00748822026, 08/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00747652026, 07/03/2026; FELTF00748982026, 08/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0099-22, FELTF00747672026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF00747722026, 07/03/2026; FELTF00747732026, 07/03/2026; FELTF00747742026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA PASSO DA FELICIDADE, 09.404.517/0001-10, FELTF00748042026, 08/03/2026; FELTF00748062026, 08/03/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0051-80, FELTF00748082026, 08/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0032-13, FELTF00748612026, 08/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF00748812026, 08/03/2026; FELTF00748832026, 08/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00748992026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROAVICOLA FILIPPSEN LTDA, 05.314.170/0001-64, FELTF00750892026, 03/02/2026; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.735.144/0001-35, FELTF00751652026, 08/03/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0027-83, FELTF00751702026, 08/03/2026; FELTF00751742026, 08/03/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0069-51, FELTF00752922026, 08/03/2026; ACOCIC INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 06.888.506/0001-65, FELTF00754012026, 09/03/2026; FELTF00754142026, 09/03/2026; FELTF00754312026, 09/03/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00754702026, 09/03/2026; ADELAR B GONCALVES & CIA LTDA, 00.696.356/0001-01, FELTF00754772026, 09/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0002-93, FELTF00755392026, 09/03/2026; FELTF00755452026, 09/03/2026; FELTF00755782026, 09/03/2026; FELTF00755792026, 09/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0001-02, FELTF00755502026, 09/03/2026; AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA, 11.922.335/0001-83, FELTF00755732026, 09/03/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF00756892026, 09/03/2026; AGUA BRANCA LTDA, 80.827.058/0001-42, FELTF00756972026, 09/03/2026; ACP BIOENERGIA LTDA, 26.288.346/0009-88, FELTF00757272026, 09/03/2026; FELTF00757332026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração