Seção 3 — 31/03/2026

Resultado Definitivo

A Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, torna pública o Resultado Definitivo da Seleção de Residentes em Direito para atuação nos Ofícios Gerais da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS - EDITAL 01/2026 e retificações:

1.

2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Junior Leite Amaral

Defensor Público-Chefe

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO

PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC

O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU n. 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a Relação de Candidatos Convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC, conforme o EDITAL Nº 2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e suas retificações posteriores, a PORTARIA GABDPGF DPGU N. 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis.

1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS:

1.1. Candidatos convocados para as vagas reservadas de cotas raciais:

1.2. Candidatos convocados para as vagas de ampla concorrência:

2. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO :

2.1. O candidato acima deve ser informado de que, neste momento, as mencionadas vagas são para trabalho presencial, apenas.

2.2. O candidato listado deverá comparecer à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 06 de abril de 2026, das 9h às 17h (Horário Rio Branco/AC), ocasião em que deverá apresentar os documentos e informações a seguir:

a.1) Documento original de identidade (com foto) e CPF;

a.2) comprovante de residência;

a.3) Informação sobre Grupo Sanguíneo, Cor e Deficiência - PCD;

a.4) dados bancários, tais como, documento de abertura de conta salário, extrato bancário ou cópia do cartão;

a.5) documento comprovando estar em dia com as obrigações militares, quando couber;

a.6) documento comprovando estar no gozo dos direitos políticos;

a.7) E-mail e telefone;

a.8) Estado civil;

a.9) diploma e/ou certificado de conclusão de curso de graduação em Direito;

a.10) comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, na respectiva área de conhecimento;

a.11) currículo; e

a.12) OAB, se houver.

2.3. Mais informações poderão ser obtidas por meio dos números: (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.

Rio Branco/AC, 30 de março de 2026.

RODRIGO KOBAYASHI DOI

Defensor Público-Chefe

A Defensoria Pública da União (DPU), diante da impossibilidade de localização da empresa Biolux do Brasil Ltda. (AQUA RECTUS), CNPJ nº 51.596.761/0001-99, no endereço constante em seus registros cadastrais, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, NOTIFICA a referida empresa acerca da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo de 90 (noventa) dias. A penalidade foi imposta nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.004142/2025-97, em conformidade com o subitem 19.2.3 do Termo de Referência nº 18/2025, com fundamento nos artigos 155, inciso I, e 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 22 da Portaria GABDPGF DPGU nº 268/2026. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais (CPIS) ou mediante solicitação pelos canais oficiais de comunicação da unidade.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

A Defensoria Pública da União (DPU), em observância ao devido processo legal e conforme decidido nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.001744/2022-40, aplicou à empresa Acesso Segurança Privada Eireli, CNPJ n.º 14.292.203/0001-03, as sanções de multa, no valor de R$ 1.423,70 (mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), calculada conforme as Tabelas de Gradação I e II (Grau 6 - Item 13), e impedimento de licitar e contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos. As penalidades decorrem de graves infrações contratuais e trabalhistas, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 144/2020, Parágrafos Quarto e Oitavo, bem como nos artigos 86 e 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, e artigo 7º, da Lei n.º 10.520/2002.

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0070. Processo: 200.002464/202641. Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR. CNPJ: 77.996.312/0001-21. Data da assinatura: 27/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE/PR. Vigência início: 27/03/2026, final: 27/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi - Diretor Geral Substituto, pelo ILB: Nilo Amaro Bairro dos Santos, Diretor-Executivo pelo Tribunal: Ivens Zschoerper Linhares - Presidente do TCE/PR..

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0060, celebrado com a empresa REFINITIV BRASIL SERVIÇOS ECONÔMICOS LTDA. CNPJ: 29.508.686/0004-50. Processo: 200.019807/2025-26. Data da Assinatura: 29/03/2026. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE002274, de 18/03/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Daniel Henrique Palmieri Buttino e Luiz Guilherme Fallstrom Braga.

Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.007014/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados de conservação e restauração de documentos históricos, obras raras e obras de arte em suporte papel e tridimensionais integrantes do acervo custodiado pela Secretaria de Gestão da Informação e Documentação do Senado Federal (SGIDOC), com dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90030-2026. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes do edital prevalecerão as últimas..

FELIPE GUIMARAES CORTES

Pregoeiro

(SIASGnet - 30/03/2026) 20001-00001-2026NE000006

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0066. Processo: 200.004075/2026-51. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA - AM. CNPJ: 04.811.667/0001-25. Data da assinatura: 27/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/03/2026 - final: 27/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral, em exercício; pela Câmara Municipal de Mercedes: Aldejane da Silva Ferreira, Presidente.