EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026
Partes: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos; e de outro lado a empresa K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.669.174/0001-59, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Carolina Bega Junqueira Pereira, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS para os atendimentos de saúde bucal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Nova Casa Verde e no presídio local, conforme solicitação de Compra nº 05/2025 e Comunicação Interna nº 1936/2025, conforme tabela abaixo:
Item: 90, especificação: CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM EXTRA TORQUE, ACOPLAMENTO DE BROCAS TIPO 1 BORDEN UNIVERSAL (2 FUROS) E SISTEMA DE BROCAS PUSH-BUTTON (UNIVERSAL) (PB), Unidade: Unidade, Marca: KHALOS LS-108, Qtde: 25, Preço unitário: 299,99; Item: 117, Especificação: CONTRA ÂNGULO PARA USO EM MICROMOTORES PNEUMÁTICOS COM ENCAIXE INTRAMATIC (UNIVERSAL) E SISTEMA DE ENCAIXE PUSH BUTTON (PB) (UNIVERSAL) OU SISTEMA DE TRAVA BROCA (UNIVERSAL), Unidade: Unidade, Marca: KHALOS KCE-1008, Qtde: 78, Preço unitário: 296,99; Item: 258, Especificação: MICROMOTOR PNEUMÁTICO DE BAIXA ROTAÇÃO, Unidade: Unidade, Marca: KHALOS KME-1006, Qtde: 78, Preço unitário: 233,00; Item: 274, Especificação: PEÇA RETA PARASER USADA EM MICROMOTOR, Unidade: Unidade, Marca: KHALOS KPE-1006, Qtde: 10, Preço unitário: 219,99; Total: R$ 51.038,87. DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 51.038,87 (cinquenta e um mil, trinta e oito reais e oitenta e sete centavos). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS
CÓDIGO REDUZIDO: 10
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CÓDIGO REDUZIDO: 14
DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo
DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021) Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021. O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.
Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.
Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CAROLINA BEGA JUNQUEIRA PEREIRA, CONTRATADA